MP-BA instaura procedimento para fiscalizar combate à poluição sonora em Brumado

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as políticas públicas de combate à poluição sonora e à perturbação do sossego no município de Brumado. O órgão ministerial explicou que a medida foi adotada após o acúmulo de reclamações da população ao longo dos últimos anos, indicando falhas na fiscalização e na repressão desse tipo de infração. Segundo o MP-BA, a poluição sonora tem sido registrada de forma recorrente em diferentes pontos da cidade, envolvendo residências, estabelecimentos comerciais, locais de lazer e eventos. A situação, conforme o órgão, compromete o direito ao sossego e ao meio ambiente equilibrado. O Ministério Público destaca ainda que a exposição contínua a níveis elevados de ruído pode provocar diversos danos à saúde, como estresse, insônia e perda auditiva, impactando diretamente a qualidade de vida da população. Instaurado de ofício, o procedimento tem como objetivo avaliar a eficácia das ações adotadas pelo município e pelo Estado no enfrentamento do problema. 

A apuração busca identificar eventuais deficiências na estrutura de fiscalização, no cumprimento da legislação ambiental e urbanística e na aplicação de sanções aos infratores. Como primeiras diligências, o MP-BA determinou o envio de ofícios ao prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), à Procuradoria-Geral do Município e à Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, além de representantes da Polícia Militar e da Polícia Civil, para que tomem ciência da instauração do procedimento. O órgão também requisitou que a Prefeitura apresente, no prazo de 30 dias, informações detalhadas sobre a legislação municipal relacionada à poluição sonora, a estrutura de fiscalização disponível, o número de denúncias registradas entre 2023 e 2025, bem como dados sobre autuações, multas aplicadas e eventuais planos de ação para o enfrentamento do problema no município.