Resolução do Cofen que autoriza prescrição de antibióticos por enfermeiros gera reação do CFM e do Cremeb

Uma resolução publicada nesta quinta-feira (22) pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), no Diário Oficial da União, ampliou a lista de medicamentos que podem ser prescritos por enfermeiros, incluindo antibióticos como amoxicilina, azitromicina e eritromicina. A medida, no entanto, provocou forte reação de entidades médicas, que questionam a segurança e a legalidade do procedimento. Em nota, o Conselho Federal de Medicina (CFM) afirmou que a prescrição de antibióticos por enfermeiros não é segura e extrapola as atribuições da categoria. Segundo a entidade, aos profissionais de enfermagem cabe apenas a disponibilização de medicamentos em programas de saúde pública e em rotinas institucionais previamente estabelecidas, sempre após diagnóstico médico. “Não têm competência para prescrever antibióticos”, destacou o conselho. Na mesma linha, o Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb) também se posicionou contra a resolução. O órgão ressaltou que antibióticos são utilizados no tratamento de doenças infecciosas, cujo diagnóstico é atribuição exclusiva do médico. “Enfermeiro ou enfermeira não faz diagnóstico”, afirmou o conselho. O presidente do Cremeb, Otávio Marambaia, criticou a decisão e disse que a medida fere a Lei do Ato Médico. “Quem faz diagnóstico de doença é médico; a prescrição é decorrente do diagnóstico”, declarou. Marambaia acrescentou ainda que o CFM está adotando providências para tentar derrubar a resolução, classificada por ele como “um absurdo”. O dirigente também questionou como se daria a prática da nova norma. “Eles vão distribuir antibiótico sem fazer diagnóstico?”, indagou. Para o conselho, permitir a prescrição desses medicamentos por profissionais que, segundo a entidade, não têm formação e qualificação para essa atribuição pode aumentar o risco de resistência bacteriana, com impactos graves à saúde pública. “Isso pode levar à perda da efetividade dos antibióticos e, consequentemente, a mortes”, alertou.