Ministério Público apura suspeita de fraude em contratação do transporte escolar em Rio de Contas

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou procedimento preparatório de Inquérito Civil para apurar suspeitas de fraude na contratação de empresa terceirizada responsável pelo transporte escolar no município de Rio de Contas, na Chapada Diamantina. A apuração foi formalizada por meio da Notícia de Fato nº 003.109892/2025. De acordo com o MP, a investigação tem como objetivo esclarecer possíveis irregularidades nos processos administrativos e contratuais relacionados à prestação do serviço, especialmente quanto ao cumprimento dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e transparência na aplicação de recursos públicos destinados à educação. Além deste procedimento específico, outras apurações envolvendo o gestor municipal, Célio Evangelista, e empresas contratadas pela Prefeitura de Rio de Contas seguem em andamento tanto no Ministério Público quanto na Procuradoria-Geral de Justiça. As investigações analisam indícios de práticas de facilitação e fraude em contratações públicas, inclusive com a possível participação de empresas ligadas a financiadores de campanhas eleitorais. Segundo o Ministério Público, o procedimento preparatório de Inquérito Civil busca reunir documentação, analisar contratos, colher informações técnicas e verificar a existência de eventual dano ao erário. Caso sejam confirmadas irregularidades, poderão ser adotadas medidas judiciais cabíveis, como o ajuizamento de ações por improbidade administrativa. O MP-BA ressaltou que as apurações ainda estão em curso e que todo o trâmite ocorre com a garantia do devido processo legal e do direito à ampla defesa aos investigados.