Prefeitura de Brumado sanciona lei que cria salas de silêncio para alunos autistas e neuroatípicos na rede municipal

A Prefeitura de Brumado, no sudoeste da Bahia, sancionou uma lei que determina a criação de salas de silêncio — também conhecidas como salas de acomodação sensorial, descompressão ou desaceleração — nas escolas da rede municipal de ensino. A iniciativa tem como objetivo assegurar um ambiente seguro e adequado para a autorregulação de estudantes autistas e neuroatípicos, fortalecendo as políticas de inclusão e promovendo o bem-estar no contexto escolar. A nova legislação foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Fabrício Abrantes. De acordo com o texto, os espaços deverão ser reservados e estruturados com baixo estímulo visual e sonoro, além de contar com recursos específicos voltados ao equilíbrio sensorial e emocional dos alunos. Entre os itens previstos estão fones redutores de ruído, brinquedos psicomotores, fidget toys, óculos escuros, mordedores, lycra sensorial e outros objetos reguladores, que poderão ser utilizados conforme a necessidade individual de cada estudante. A lei estabelece ainda que as salas de silêncio devem ser instaladas em locais estratégicos e de fácil acesso, preferencialmente próximas à entrada das unidades escolares, com sinalização clara para facilitar a identificação por alunos e equipes pedagógicas. Os espaços poderão ser adaptados a partir de ambientes já existentes ou compartilhados com outras atividades, desde que sejam garantidas a privacidade, a segurança e a adequação às demandas sensoriais dos estudantes. As despesas decorrentes da implementação da medida serão custeadas por dotações orçamentárias próprias do município, podendo ser suplementadas, caso necessário. O Poder Executivo terá o prazo de até 90 dias, a contar da publicação da lei, para regulamentar a norma e definir os critérios de implantação nas unidades de ensino. Publicada no Diário Oficial do Município em 23 de dezembro de 2025, a legislação é considerada um avanço nas políticas públicas de inclusão educacional em Brumado, ao reconhecer a importância de ambientes adaptados para o desenvolvimento pleno e a permanência de alunos neuroatípicos na escola.