Lula sanciona lei que amplia isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com remuneração mensal de até R$ 5 mil. O governo estima que aproximadamente 15 milhões de contribuintes deixarão de pagar o IR com a mudança. A cerimônia de assinatura ocorre no Palácio do Planalto, às 10h30, e contará com apresentação técnica do Ministério da Fazenda sobre o impacto das alterações. O texto também prevê abatimento parcial para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350, que passarão a contar com desconto proporcional. Acima desse valor, não haverá benefício. Para compensar a redução na arrecadação, a legislação eleva a cobrança para contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil — faixa que será mais tributada a partir da entrada em vigor das novas regras, previstas para janeiro. A proposta foi enviada pelo Executivo em março, aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro e concluída pelo Senado na semana passada. Até hoje, a isenção valia apenas para rendimentos mensais de até R$ 3.076. Outro ponto previsto no texto é a criação de alíquota de 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior, ampliando a taxação sobre ganhos internacionais. As novas medidas integram o pacote de reformulação tributária do governo federal, que promete ampliar o poder de compra das faixas de menor renda e promover maior equilíbrio na contribuição fiscal entre diferentes perfis de contribuintes.