TJBA reduz pendências em casos de violência contra a mulher com projeto de agilização processual

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) alcançou resultados expressivos entre abril e agosto de 2025 com o Projeto “TJBA por Elas: Agilização Processual em Casos de Violência Contra a Mulher”, iniciativa voltada a acelerar a tramitação de processos relacionados à violência doméstica e familiar em todo o estado. Segundo o tribunal, houve uma redução de 32,23% no número de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) pendentes e uma queda de 19,3% nas ações penais de violência doméstica com mais de 600 dias de tramitação. Além disso, foram julgadas 2.174 ações penais, superando a meta estabelecida antes do prazo final. Para a desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição e integrante do Grupo Estratégico do projeto, os avanços representam mais do que números: “Os resultados refletem não apenas a melhoria na tramitação processual, mas também a resposta institucional à sociedade.” No período de quatro meses, magistrados auxiliares designados proferiram 4.996 atos processuais, entre despachos, decisões e sentenças, além da realização de 390 audiências. Para dar maior celeridade às análises, foram implementadas melhorias no sistema eletrônico PJe, como o redirecionamento automático de processos e a criação de documentos específicos para decisões urgentes. Outra inovação foi a criação de um Painel de Business Intelligence (BI), que permite acompanhar, em tempo real, dados sobre medidas protetivas e ações penais. A ferramenta foi apresentada durante a 30ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, em agosto. O juiz Leonardo Albuquerque, coordenador-geral do projeto, destacou que a iniciativa conseguiu reduzir significativamente o volume de processos e agilizar a concessão de medidas protetivas: “Acima de tudo, a iniciativa reafirma que a violência contra a mulher não pode encontrar espaço na sociedade. Esse trabalho é contínuo e o compromisso do Judiciário é garantir que cada processo represente não apenas um número, mas a vida e a segurança de uma mulher que precisa ser protegida.” Instituído pela presidente do TJBA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, por meio do Decreto Judiciário nº 273/2025, o projeto envolve ainda a atuação da desembargadora Nágila Brito, presidente da Coordenadoria da Mulher, e da diretora de Primeiro Grau, Thais Fonseca Felippi, além de magistrados e servidores de grupos operacionais. Com os resultados consolidados, o TJBA afirma reforçar seu compromisso com uma Justiça mais ágil e efetiva, fortalecendo a proteção às mulheres e combatendo, de forma firme, a violência de gênero em todo o estado.