Ministério Público determina que prefeitura ofereça serviço de cremação gratuita

O Ministério Público do Estado da Bahia, em acordo com o cemitério Jardim da Saudade, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em 2009 no qual ficou definido que 30% das vagas para cremação sejam destinadas à população de baixa renda. Assim, a prefeitura de Salvador passou a disponibilizar o serviço gratuito à população. Os interessados devem comparecer ao Setor de Administração de Cemitérios com o atestado de óbito assinado por dois médicos e as cópias do RG e CPF do falecido e do responsável pela cremação. A pessoa assina uma declaração de pobreza e recebe a guia para fazer o procedimento no Jardim da Saudade. A cremação gratuita é feita da mesma maneira que o serviço pago, incluindo a cerimônia de 30 minutos e em seguida as cinzas são entregues em uma urna ecológica. Mas o serviço não inclui velório. A cremação não é feita em casos de morte violenta, quando é necessária autorização judicial.