AUCIB aponta saldo milionário do FUNDEB em Brumado e questiona atraso de pagamentos na Educação

A Secretaria Municipal de Educação de Brumado tem sido alvo de críticas constantes diante de problemas como a falta de entrega de fardas escolares, atraso no pagamento de oficineiros das Escolas de Tempo Integral (ETIs), bolsas do EJA e salários dos monitores do transporte escolar. Uma auditoria realizada pela AUCIB – Auditoria Pública Cidadã Baiana, com base em dados do Portal da Transparência, aponta que o município possui recursos suficientes do FUNDEB para quitar todas essas despesas. Mais que isso: segundo a entidade, ainda haveria margem para o pagamento de abono aos professores ao final do exercício financeiro. 

De acordo com a AUCIB, a análise da conta do FUNDEB no Banco do Brasil (Agência 730-7, Conta nº 47.487- 8) revelou que, em 1º de janeiro de 2025, havia um saldo deixado pela gestão anterior de R$ 4.506.115,65. Com os novos repasses e despesas pagas, o município encerrou janeiro com R$ 16.200.328,02, valor que foi aplicado para render juros. Os auditores elaboraram uma planilha mensal entre janeiro e agosto, que mostra crescimento contínuo do fundo, chegando a R$ 34.462.608,52 em 31 de agosto de 2025. Para a AUCIB, os números revelam que Brumado “está recebendo muito recurso e gastando bem menos do que a gestão passada”.

Transporte escolar sob investigação

A situação dos monitores do transporte escolar foi destacada no levantamento. Conforme a entidade, a empresa responsável pelo serviço, TVT Aragão e Empreendimentos Ltda, recebeu em 13 de agosto de 2025 o montante de R$ 816.270,95, proveniente da conta do FUNDEB. Diante disso, os auditores afirmam não haver justificativa para o atraso no pagamento dos monitores, tanto por parte da gestão quanto da empresa contratada.

A AUCIB também recebeu denúncias de que os encargos sociais desses trabalhadores não estariam sendo recolhidos e que a contratação poderia estar ocorrendo de forma irregular. O caso está sendo investigado e, caso se confirme, será encaminhado aos órgãos competentes.