Prefeito de Dom Basílio é denunciado ao TCM-BA por supostas contratações irregulares de servidores

A Auditoria Pública Cidadã Baiana (AUCIB) protocolou, nesta semana, uma denúncia no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) contra o prefeito de Dom Basílio, Fernando Silva Santos, por supostas contratações temporárias sem processo seletivo prévio. Segundo o documento, o gestor estaria utilizando um esquema conhecido como “folhinha de pessoal” para empregar eleitores de sua base política, contratando servidores de forma irregular, sem qualquer seleção, mesmo que simplificada. A prática, conforme apontam os auditores, ocorre de forma crescente, especialmente na Secretaria Municipal de Educação, mas também em outras pastas. Entre as funções mencionadas estão professores, monitores, pedreiros, pintores, motoristas, eletricistas, ajudantes, entre outras. 

A AUCIB afirma que essas contratações não se enquadram em situações excepcionais, urgentes ou extraordinárias que justifiquem a dispensa de processo seletivo. Além disso, não haveria publicação oficial para preenchimento das vagas, o que, segundo a denúncia, afronta os princípios constitucionais da moralidade, publicidade e isonomia, configurando ilegalidade. O documento também questiona a ausência de registro dos pagamentos desses servidores na relação de temporários disponível no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA), do TCM-BA. De acordo com a entidade, nem mesmo a consulta individual por CPF apresenta resultados. Outro ponto levantado é a falta de recolhimento da contribuição previdenciária ao INSS. A auditoria afirma que a gestão estaria retendo 5% de ISS sobre a folha de pagamento dos temporários, sem recolher a previdência, o que deixaria os trabalhadores sem cobertura da Previdência Social. A AUCIB destacou ainda a contratação de professores e monitores no mês de janeiro deste ano, quando as escolas municipais estavam fechadas devido ao recesso escolar. O caso foi registrado no TCM-BA sob o processo nº 20651e25. Até o momento, não houve manifestação do Tribunal sobre a denúncia.