Justiça mantém suspensão de linha São Paulo-Bahia operada pela Viação Novo Horizonte

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recurso da Viação Novo Horizonte e manteve suspensa a operação da linha rodoviária São Paulo/SP – Brumado/BA. A decisão, proferida na última sexta-feira (25), é resultado de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou a exploração irregular da rota por mais de 15 anos. Segundo a denúncia, a empresa utilizava o seccionamento ilegal da linha autorizada para operar clandestinamente o trecho entre São Paulo e Vitória da Conquista/BA — um dos mais movimentados do corredor interestadual — sem a devida autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Passageiros eram embarcados e passagens vendidas de forma irregular, configurando prática ilícita reiterada. O desembargador Alexandre Laranjeira, relator do caso, ressaltou na decisão que a Novo Horizonte recebeu 116 autuações ao longo dos anos, evidenciando a persistência da empresa na violação das normas legais e regulatórias, mesmo diante de decisões judiciais anteriores. A suspensão da linha permanece em vigor, e ainda cabe recurso por parte da empresa. A ANTT reforça que a operação de trechos interestaduais deve seguir estritamente os critérios legais para garantir a segurança e a legalidade no transporte de passageiros.