Agerba suspende operações da Viação Novo Horizonte na Bahia por irregularidades

A Agência de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) anunciou, na quarta-feira (17), a suspensão de todas as linhas intermunicipais operadas pela Viação Novo Horizonte no estado. A decisão foi motivada por uma série de irregularidades identificadas na empresa, entre elas a falta de Certidões Negativas de Débitos Fiscais e o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2 de dezembro de 2024. Segundo a Agerba e o Ministério Público Estadual, o TAC estabelecia prazos para melhorias na qualidade dos serviços prestados, que não foram cumpridos pela Viação Novo Horizonte. Como medida, a agência reguladora concedeu um prazo de 30 dias para que a empresa interrompa suas atividades, garantindo uma transição segura. Para não prejudicar os usuários, outras empresas credenciadas — que já assinaram acordo semelhante com o Ministério Público e a Agerba — irão assumir emergencialmente as linhas intermunicipais durante o período de suspensão. Um chamamento público foi aberto, convidando empresas interessadas a apresentar propostas para operar os itinerários de forma provisória. O prazo para envio das propostas vai até o dia 22 de julho de 2025. A operação emergencial está prevista para durar até 31 de maio de 2027, prazo considerado suficiente para a realização de uma licitação definitiva que defina a nova empresa responsável pelos serviços.