Cobranças ilegais no Carnaval de Rio de Contas são alvo de apuração do MP-BA

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu investigação para apurar possíveis irregularidades ocorridas durante o Carnaval de 2025 em Rio de Contas, na Chapada Diamantina. O procedimento foi instaurado após uma denúncia formal do ex-prefeito Cristiano Cardoso de Azevedo. De acordo com a representação, servidores públicos teriam cobrado valores de ambulantes e barraqueiros pela utilização de espaços públicos durante a folia, sem a emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), prática que pode caracterizar dano ao erário e corrupção. O ex-gestor anexou à denúncia listas de permissionários com os respectivos valores pagos, fotografias, áudios de comerciantes relatando as cobranças e imagens que mostrariam um servidor municipal recolhendo dinheiro. Há também indícios de favorecimento a empresas contratadas pela Prefeitura após o período eleitoral, o que reforça as suspeitas de irregularidades. Durante a apuração, novos documentos e gravações foram adicionados ao procedimento, apontando o suposto uso indevido de recursos públicos, contratos superfaturados para a contratação de atrações artísticas, patrocínio de eventos por empresas ligadas à gestão municipal e promoção pessoal de agentes públicos com verbas do município. A Prefeitura de Rio de Contas já foi notificada pelo Ministério Público para prestar esclarecimentos. O caso está sob análise da Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, que decidirá pela abertura de um inquérito civil ou pelo arquivamento da denúncia.