Trabalhadores da construção civil são resgatados em situação análoga à escravidão na Região Metropolitana de Salvador

Quatro trabalhadores da construção civil foram resgatados em condições análogas à escravidão durante uma operação realizada pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), nos dias 1º e 2 de abril. A ação ocorreu em um loteamento localizado na Rua Ministro Antônio Carlos Magalhães, no bairro de Buraquinho, em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador. De acordo com o MPT, a operação foi deflagrada após denúncias e levantamento de informações que indicavam possíveis irregularidades em canteiros de obras da capital e da cidade vizinha. No local do resgate, os operários atuavam na construção de casas e estavam alojados em condições extremamente precárias. Entre as violações encontradas, destacam-se a falta de instalações sanitárias adequadas, ausência de água potável, más condições de higiene, armazenamento inadequado de alimentos -- que não eram fornecidos pelos empregadores — e a inexistência de equipamentos de proteção individual, mesmo diante de atividades com alto risco de acidentes. Cada um dos trabalhadores resgatados receberá R$ 5 mil de indenização individual, enquanto os donos dos lotes terão de pagar R$ 30 mil por danos morais coletivos, valor que deverá ser depositado no prazo de 30 dias no Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad). Além disso, os responsáveis assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT, comprometendo-se a cumprir integralmente a legislação trabalhista. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa de R$ 5 mil por cláusula violada. A ação reforça a importância das fiscalizações e da atuação do MPT no combate a práticas degradantes de trabalho e na proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores.