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STF libera ONGs para receber repasses de emendas parlamentares

Foto: Reprodução

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizou, neste sábado (25), que três organizações não governamentais (ONGs) voltem a receber recursos provenientes de emendas parlamentares. No início do mês, repasses para 13 entidades haviam sido suspensos devido à falta de transparência, envolvendo um montante de R$ 142 milhões. A decisão deste sábado foi tomada após a Controladoria-Geral da União (CGU) confirmar que as ONGs atenderam às exigências de transparência estabelecidas pelo ministro. As emendas parlamentares correspondem a uma fatia do Orçamento destinada a projetos indicados por deputados e senadores, incluindo transferências para ONGs. A suspensão dos repasses a 13 entidades elevou a tensão entre o Congresso e o Executivo, já que parlamentares enxergam a atuação de Dino como alinhada ao Planalto.



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