ÚLTIMAS NOTÍCIAS:

Brumado: Guilherme Bonfim critica gestão de Fabrício Abrantes e cobra reconhecimento de obras na cidade

Brumado: TCM-BA aplica multa a ex-prefeito Eduardo após identificar irregularidade em licitação de R$ 7,3 milhões

Guilherme Bonfim destaca anúncio de novas ligações de água para comunidades rurais de Brumado

Caminhoneiro devolve mochila com R$ 11 mil e emociona moradores na zona rural de Brumado

Proerd é iniciado em Brumado e amplia prevenção às drogas e à violência nas escolas

Vitor Bonfim anuncia segunda etapa do sistema de abastecimento de água de Umburanas e Cristalândia que vai beneficiar 1.101 famílias em Brumado e Aracatu

Ameaça contra agente de trânsito termina com homem detido em Brumado

Justiça mantém preso jovem apontado como 'braço armado' de facção em Brumado

Caetité abriga sítios arqueológicos com pinturas rupestres de até 6 mil anos

Comissão do Congresso analisa proposta que pode eliminar exame médico na renovação da CNH

Criança de 5 anos é resgatada após denúncia de maus-tratos em Guanambi

Escola em Brumado promove palestra e reforça combate ao bullying no ambiente escolar

Livramento de Nossa Senhora: Paciente com AVC aguarda vaga em UTI há três dias e família faz apelo urgente

Trabalhador rural morre após acidente com triturador de milho na zona rural de Ibiassucê

Super ofertas da Central das Carnes; confiram

Integração entre forças de segurança impulsiona cumprimento de mandados em Brumado

Brumado: Veículo com restrição é recuperado pela CIPRv durante fiscalização

Polícia Rodoviária apreende veículo com transporte irregular de animais na BA-262 em Brumado

Brumado: Criança com autismo é encontrada sozinha em avenida e mobiliza Polícia Militar

Brumado: CIPRv recupera seis veículos e registra mais de 100 autuações durante Operação Semana Santa


Em entrevista a TV ALBA, Vitor Bonfim ressalta a importância da lei que obriga as concessionárias da Bahia a divulgar isenções

Foto: Reprodução

Durante sua entrevista ao programa "Questão de Ordem" da TV ALBA, o deputado estadual Vitor Bonfim (PV) destacou diversos projetos de sua autoria. Dentre eles, a Lei 14.578/2023, a qual dispõe sobre a afixação de cartazes em revendedoras e concessionárias de veículos na Bahia, informando sobre isenções tributárias específicas, concedidas às pessoas com deficiência e portadoras de enfermidade de caráter irreversível. "Tenho orgulho de ser o autor dessa Lei, que exige que concessionárias e revendedoras de veículos na Bahia informem sobre as isenções tributárias específicas disponíveis para pessoas com deficiência e portadoras de enfermidades irreversíveis. De acordo com a lei, o cartaz a ser afixado em local visível ao público consumidor deverá ter a medida mínima de uma folha A3 (297 mm x 420 mm), com a seguinte informação, de forma legível: “Este estabelecimento respeita e cumpre a lei: o consumidor com deficiência ou portador de enfermidade de caráter irreversível, tem direito à isenção de tributos previstos em lei. Solicite ao vendedor”. O parlamentar ressaltou que a Lei foi um grande avanço para a população baiana. "Essa lei é um passo importante na luta por inclusão e transparência, garantindo que mais pessoas tenham acesso aos seus direitos de forma clara e acessível", disse.

 



Comentários

    Nenhum comentário, seja o primeiro a enviar.

Deixe seu comentário