Cães e gatos terão carteira de identidade a partir de 2025

A partir de janeiro de 2025, cães e gatos domésticos em todo o Brasil poderão contar com uma carteira de identidade. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que cria o Cadastro Nacional de Animais Domésticos, um sistema que promete facilitar o controle de doenças, combater os maus-tratos e evitar o abandono de animais, além de auxiliar na localização de pets desaparecidos. A nova ferramenta, válida em todo o território nacional, atribuirá um número de identidade único e intransferível a cada animal. O cadastro será feito gratuitamente por meio da plataforma Gov.br, e o sistema já está em fase final de testes. Para registrar o pet, o tutor deverá fornecer informações pessoais, como nome, RG, CPF e endereço, além de dados específicos do animal, como raça, idade, histórico de doenças e vacinas. O sistema emitirá uma carteirinha digital com a foto do animal e um QR Code, que poderá ser impresso e preso à coleira do pet. A adesão será obrigatória apenas para tutores que utilizam recursos federais para ações como castração e chipagem. Nos demais casos, o registro será voluntário, mas haverá campanhas de incentivo à adesão. Não haverá cobrança de taxas ou impostos para a posse do pet, e tutores deverão atualizar o cadastro em situações como venda, doação ou morte do animal.