Governo libera R$ 7,6 bilhões em emendas parlamentares até segunda-feira (16)

O governo federal atualizou na sexta-feira (13) o cronograma de liberação de emendas parlamentares, com previsão de pagamento de R$ 7,6 bilhões até a próxima segunda-feira (16). Essas verbas são recursos do Orçamento da União destinados a financiar obras e projetos nos estados, conforme a indicação de deputados e senadores. As emendas parlamentares têm sido uma ferramenta estratégica no relacionamento entre o governo e o Congresso, permitindo que parlamentares alavanquem projetos em suas regiões. O valor será distribuído de forma segmentada: R$ 3,4 bilhões serão pagos em emendas individuais aos parlamentares, sendo que R$ 3,19 bilhões desse total correspondem a emendas Pix, um mecanismo mais rápido de repasse direto para prefeituras e governos estaduais. Além disso, R$ 373 milhões serão destinados às bancadas estaduais e R$ 3,8 bilhões serão destinados especificamente à área de saúde. Para contornar essa situação e garantir o cumprimento das exigências do STF, o governo publicou uma portaria com novas diretrizes para o pagamento das emendas. Com isso, busca-se atender tanto as exigências da Corte quanto as demandas do Congresso, permitindo a continuidade das liberações sem ferir as normas de transparência. A previsão do governo é que, com a aprovação desse pacote, seja possível economizar R$ 375 bilhões em cinco anos, ajudando a equilibrar as contas públicas e a evitar aumentos da inflação e dos juros. Além disso, propostas que tornam mais rígidas as condições para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e limitam o crescimento do salário mínimo também estão entre as medidas enviadas ao Congresso.