Apenas 9,5% dos garimpos de ouro no Brasil estão dentro da legalidade

Apenas 185 dos 1.943 títulos para mineração de ouro validados pela Agência Nacional de Mineração (ANM) estão em conformidade com os critérios legais da atividade. O levantamento foi feito pelo Portal da Transparência do Ouro, plataforma que reúne dados oficiais sobre os garimpos legais do metal. Entre os aspectos analisados estão a validade da Permissão de Lavra Garimpeira, se a área requisitada permite mineração, se há licenciamento ambiental protocolado, o pagamento tributário obrigatório, a existência de embargos ambientais e o protocolo do Relatório Anual de Lavra (RAL). A agência também constatou que do total de títulos validados, 1.202 são para atividades de pequeno porte, operadas por garimpeiros e não por indústrias da mineração. O Portal Transparência do Ouro também identificou que dos 1.789 relatórios de lavra (RAL) identificados pela plataforma, foram feitos apenas 371 pagamentos da Contribuição Financeira para Exploração Minerária (CFEM), o imposto que incide sobre a atividade. A ANV, mantida pela organização não governamental WWF-Brasil, foi instalada para verificar se as lavras de ouro estão associadas a práticas ilícitas ou irregularidades.