Estados debatem nesta semana proposta para aumentar ICMS sobre encomendas internacionais

Em Fortaleza (CE), os estados do país debatem nesta semana uma proposta para aumentar o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos atuais 17% para 25% sobre as encomendas internacionais. Se aprovado, o valor passaria a ser cobrado somente em 2025. Essa definição acontecerá durante a 44ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), que acontece na próxima quinta-feira (11). Desde agosto de 2023 estão valendo as novas regras para compras internacionais por meio dos chamados "market places", que englobam sites do exterior ou aplicativos, nas quais não há cobrança do imposto de importação para encomendas abaixo de US$ 50. Entretanto, os estados instituíram, em 2023, uma cobrança de 17% em ICMS -- valor que poderá ser elevado a partir de 2025. A isenção do imposto de importação federal é aplicada desde que as empresas façam adesão a um programa de conformidade, chamado de "Remessa Conforme". Segundo dados da Receita Federal, os consumidores brasileiros gastaram R$ 6,42 bilhões em um total de pouco mais de 210 milhões de encomendas internacionais em 22023. Com o novo programa, a Receita Federal informou que houve um "aumento expressivo" de 1.596% no total de declarações de importação das remessas postais (por meio dos Correios) em 2023. Apesar de a alíquota federal do imposto de importação estar atualmente zerada, a equipe econômica tem informado que elevará a tributação no futuro. Se isso acontecer, os impostos sobre encomendas internacionais serão maiores ainda. Até o momento, porém, a tributação federal (imposto de importação) ainda segue em zero.