Brumado: Após decisão da Justiça, quase 50 beneficiados com prisão domiciliar vão cumprir pena em casa por tempo integral

A determinação judicial que concedeu prisão domiciliar a 43 presos do regime semiaberto do Conjunto Penal de Brumado foi publicada na tarde desta terça-feira (26) pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A decisão do Juiz Genivaldo Alves Guimarães autoriza que os presos beneficiados aguardem em prisão domiciliar, até que as obras da unidade estejam concluídas. Ocorre que, segundo denúncia da Defensoria Pública do Estado da Bahia, o Conjunto Penal de Brumado ainda não está regularmente estruturado, e há meses os presos que deveriam cumprir pena em regime semiaberto encontram-se no regime mais gravoso, ou seja, no fechado: "diante da inexistência de estabelecimento adequado ao cumprimento da pena em regime semiaberto, permanecem os reeducandos em regime fechado, em flagrante afronta aos princípios da legalidade e da individualização da pena, em razão da omissão do Estado da Bahia", descreve a DPE. Mesmo com a autorização da Justiça indicando que os presos cumpram o regime semiaberto de moto integral (dia e noite) em casa a partir desta quarta-feira (27), na Decisão, o Juiz Genivaldo Guimarães ressalta ainda que os beneficiados "deverão retornar ao Conjunto Penal de até 14 horas do dia 27 de maio de 2024 (segunda-feira), data em que, provavelmente, estará concluída a obra no espaço destinado aos presos em regime semiaberto. Em sendo o caso, poderão ser intimados para retornarem antes", diz parte da Decisão. Ainda esta semana, após o afastamento de Gilmar Rocha (veja aqui), um novo diretor interino foi designado para o cargo durante o período de 30 dias. o Policial Penal Archimedes Benício Leite Neto assumiu a direção do Conjunto Penal e na manhã desta quarta-feira (27) e já dialogou com familiares dos presos que fizeram uma pequena manifestação (veja aqui) em frente ao local. Uma comissão formada pelos parentes foi convidada a entrar no presídio para um diálogo mais aberto. Com a saída dos quase cinqüenta beneficiados com o regime semiaberto, espera-se que a tranqüilidade volte ao local.