Por meio de decreto, prefeitura anuncia contenção de despesas no município de Brumado

A Prefeitura Municipal de Brumado emitiu na segunda-feira (25), medidas para conter a queda nas receitas municipais. De acordo com o Decreto nº 6.115, o Município visa estabelecer ações para enfrentar os desafios financeiros que afetaram a administração pública local. Conforme o documento assinado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), a decisão na queda de recursos financeiros em Brumado dependem não apenas das receitas próprias, mas também de repasses estaduais e federais. O gestor alegou que a receita tem diminuído significativamente. Compreendendo a queda de 34,49% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), redução nos repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o segundo maior tributo recebido pelo município, que atingiu 9,15% a menos em relação ao mesmo período do ano anterior. Eduardo Vasconcelos ressalta ainda que, apesar do crescimento da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) em 4,94% até agosto de 2023, houve um reajuste de 14,95% na folha de pagamento dos profissionais do magistério, resultando em desequilíbrio financeiro. Conforme o Prefeito, medidas vão ser adotadas para enfrentar a crise financeira, que incluem a suspensão de obras em andamento, redução de contratos de prestação de serviços, adiamento de cirurgias e consultas eletivas. Nesta terça-feira (26), em entrevista ao site 97NEWS, o secretário de educação, João Nolasco, afirmou que vai alterar o calendário escolar (veja aqui), como o encerramento das atividades nas Escolas em Tempo Integral no dia 31 de outubro e fim do ano letivo no dia 21 de novembro. Também haverá a suspensão dos serviços vinculados às creches municipais a partir de 1º de novembro de 2023.