Em sessão extraordinária que durou cerca de cinco horas, e com o objetivo de apreciar dois projetos de lei encaminhados pelo Governo do Estado, duas pautas foram aprovadas após uma tumultuada sessão na madrugada desta sexta-feira (25) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A primeira matéria analisada em plenário foi o Projeto de Lei (nº 25.025/2023) que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno junto à Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, até o montante de R$ 400 milhões, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). Já o outro Projeto de Lei (nº 25.033/2023) dispõe sobre a destinação, aos profissionais do Magistério da Educação Básica, da segunda parcela recebida pelo Estado da Bahia em razão de precatório judicial, a título de complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O novo projeto de regulamentação prevê, além do pagamento de 60% dos valores dos precatórios do Fundef para os professores da rede estadual de ensino que atuavam no período entre 1998 e 2006 -- mínimo obrigado por lei --, mais 30% voltados aos profissionais que integram o quadro do magistério público da Bahia em 2023. No total, o Governo da Bahia vai direcionar 90% dos valores dos precatórios do Fundef para os professores, sendo 30% a mais do que o estabelecido no projeto inicial.
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