Colégios conveniados com a Polícia Militar não serão afetados com a decisão do MEC

Após o governo federal decidir encerrar (veja aqui) o Programa Nacional das Escolas Cívico Militares (Pecim), alguns estados devem manter este modelo de ensino na rede pública local. No Brasil, 202 escolas desse modelo foram criadas, sendo que na Bahia, existem duas delas: Escola Municipal Quinze de Novembro, em Feira de Santana e Escola Municipalizada Carlos Santana, em Vitória da Conquista. O Ministério da Educação (MEC) entendeu que a manutenção de uma Secretaria Nacional para tratar da gestão dessas escolas com tão poucas unidades gerava um alto custo. Então, extinguiu a Secretaria Nacional de Escolas Cívico Militares, e também vai retirar os militares da ativa das Forças Armadas que atuam nas referidas escolas e facultou a cada Estado ou Prefeitura o funcionamentodelas nesse modelo. O MEC também informou que as escolas não vão ser fechadas, apenas houve a extinção da Secretaria criada no então ex-governo de Bolsonaro. Conforme o Governo Federal, os repasses do Fundeb, do Pnae e do Pnate, relativos à essas Unidades Escolares vão continuar sendo repassados para os Estados e Municípios. Conforme o MEC, as escolas podem continuar funcionando normalmente, mas a gestão deixa de ser do Governo Federal e passa a ser das Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, que entenderem que deve continuar com o Programa. A decisão não atinge os Colégios Militares do Exército, da Marinha, da  Aeronáutica, nem da Polícia Militar, os quais não fazem parte do Programa extinto. Mesma situação das Escolas Municipais conveniadas com a Polícia Militar da Bahia (PM-BA), Modelo CPM, cuja gestão é feita pelas Secretarias Municipais de Educação, com gestão compartilhada com a PM através de convênio celebrado entre a Corporação e as Prefeituras. Nesse modelo, duas escolas de Brumado são administradas pela PM da Bahia, sendo a Escola Idalina Azevedo Lobo (bairro Malhada Branca) e Oscarlina Oliveira Silva (bairro Dr. Juracy). As duas unidades educacionais são assistidas pelo 24º Batalhão de Polícia Militar de Brumado.