Aracatu, Lagoa Real, Maetinga, Rio do Antônio e Rio de Contas vão receber Pontos de Inclusão Digital do TJ-BA

O Decreto publicado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), nesta terça-feira (27), determina a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) nos municípios de Aracatu, Lagoa Real, Maetinga, Rio do Antônio e Rio de Contas e em mais 19 municípios que não são sede de comarca. Segundo o TJ-BA, O objetivo é ampliar e facilitar o acesso à Justiça, evitando o deslocamento do jurisdicionado à sede da comarca e gastos relevantes “para a economia doméstica e para o erário”. ?Em Aracatu, o distrito judiciário responsável é o da comarca de Brumado, ?Lagoa Real, o distrito judiciário da comarca de Caetité, Maetinga, distrito judiciário da comarca de Presidente Jânio Quadros, Rio de Contas, distrito judiciário da comarca de Livramento de Nossa Senhora e Rio do Antônio, distrito judiciário da comarca de Caculé. O TJ-BA assinará termos de cooperação técnica com cada município para cessão de imóveis, com vigência de 60 meses. Nos locais serão atendidos os cidadãos que não possuem acesso à tecnologia adequada para alcançar os serviços remotos, ou aqueles que não apresentam conhecimentos suficientes para acessar tais serviços sem auxílio, objetivando a realização de audiências por meio do sistema de videoconferência e acesso, irrestrito, ao Balcão Virtual e à Central de Agendamento para atendimento remoto, bem como ao Serviço Digital Assistido.