Brumado se enquadra aos municípios que podem ter Guarda Civil Municipal armada

Desde 2020, vem crescendo os municípios em que a Guarda Municipal usa arma de fogo. Os dados são da Pesquisa de Informações Básicas Municipais do IBGE. O porte de arma de fogo pela Guarda Municipal foi liberado pelo Estatuto do Desarmamento em municípios das capitais dos estados, aqueles com mais de 500 mil habitantes e naqueles que têm entre 50 mil e 500 mil habitantes, quando em serviço. Além disso, o Estatuto do Desarmamento condiciona a autorização para o porte de arma das guardas municipais à existência de mecanismos de fiscalização e controle interno. Embora a segurança pública seja uma política dos Estados, os municípios também vêm se organizando há algum tempo em relação a ter dentro da municipalidade uma estrutura organizacional para auxiliar às Polícias Civil e Militar. Nos municípios acima de 50 mil habitantes, é necessário ter um órgão gestor de segurança pública. Como o município de Brumado se enquadra nos parâmetros da Lei, o juiz Genivaldo Alves Azevedo, durante a Plenária sobre Segurança nas Escolas, destacou ao site 97NEWS essa possibilidade no município. "O município de Brumado tem mais de 50 mil habitantes e de acordo com a Lei do Sinarm, cumpridas outras formalidades, o Guarda Municipal pode trabalhar armado. Tem também o Estatuto Geral da Guarda Municipal no sentido de que a guarda ela auxilia na segurança pública também, embora a atribuição primordial da guarda seja cuidar do patrimônio do município. Mas por meio de patrulhamento preventivo ou mesmo de ações repressivas, a presença do guarda municipal em uma escola, ela pode evitar uma tragédia como aconteceu no Sul do país", disse.