Desde 2020, vem crescendo os municípios em que a Guarda Municipal usa arma de fogo. Os dados são da Pesquisa de Informações Básicas Municipais do IBGE. O porte de arma de fogo pela Guarda Municipal foi liberado pelo Estatuto do Desarmamento em municípios das capitais dos estados, aqueles com mais de 500 mil habitantes e naqueles que têm entre 50 mil e 500 mil habitantes, quando em serviço. Além disso, o Estatuto do Desarmamento condiciona a autorização para o porte de arma das guardas municipais à existência de mecanismos de fiscalização e controle interno. Embora a segurança pública seja uma política dos Estados, os municípios também vêm se organizando há algum tempo em relação a ter dentro da municipalidade uma estrutura organizacional para auxiliar às Polícias Civil e Militar. Nos municípios acima de 50 mil habitantes, é necessário ter um órgão gestor de segurança pública. Como o município de Brumado se enquadra nos parâmetros da Lei, o juiz Genivaldo Alves Azevedo, durante a Plenária sobre Segurança nas Escolas, destacou ao site 97NEWS essa possibilidade no município. "O município de Brumado tem mais de 50 mil habitantes e de acordo com a Lei do Sinarm, cumpridas outras formalidades, o Guarda Municipal pode trabalhar armado. Tem também o Estatuto Geral da Guarda Municipal no sentido de que a guarda ela auxilia na segurança pública também, embora a atribuição primordial da guarda seja cuidar do patrimônio do município. Mas por meio de patrulhamento preventivo ou mesmo de ações repressivas, a presença do guarda municipal em uma escola, ela pode evitar uma tragédia como aconteceu no Sul do país", disse.
Brumado se enquadra aos municípios que podem ter Guarda Civil Municipal armada
Foto: Ilustrativa