Câmara dos Deputados aprova urgência do PL das Fake News Projeto será votado na próxima terça-feira (2)

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), a urgência ao PL 2630/20, conhecido como PL das Fake News. A aprovação de urgência permite que o projeto seja apreciado pelo plenário da Casa na próxima terça-feira, dia 02 de maio sem que seja necessário a tramitação pelas comissões internas da Câmara. A proposta foi apresentada inicialmente pelo senador Alessandro Vieira (PSDB) e já foi aprovada no Senado Federal. A sessão da votação foi marcada pelo pedido do presidente Arthur Lira (PP-AL) para que os parlamentares cumprissem com o acertado na reunião de líderes, realizada nesta tarde e que prometia a aprovação da urgência nesta terça e a apreciação do mérito na próxima semana. O  ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes entregou, na terça-feira (25), aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cinco sugestões de mudança ao projeto que cria mecanismos para o combate às notícias falsas, conhecido como PL das Fake News. Uma das mudanças sugeridas pelo ministro é de que as plataformas assumam  a responsabilidade sobre conteúdos que são sugeridos por algoritmos nas redes sociais. Caso a sugestão seja adotada e o PL seja aprovado, a empresa que pagou pela divulgação do conteúdo e a plataforma seriam responsabilizadas.