Inscrições de candidaturas para Conselho Tutelar vão até 27 de abril, destaca presidente do COMDICA

Inscrições para o cargo de Conselheiros Tutelares da Criança e da Adolescência para o quadriênio 2024/2028 vai até o dia 27 de abril. Em entrevista ao site 97NEWS, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), Celia Silva, destacou que os candidatos podem realizar as inscrições na sede da Central dos Conselhos, que fica localizada na Rua Iluminato Lôbo, Centro de Brumado. "O candidato pode procurar a Central até o dia 27 de abril nos horários das 07h às 11h, e das 14h ás 16h", afirmou. As provas acontecem no dia 16 de julho e a eleição para concorrer às 05 vagas acontece no dia 1º de outubro. "Em Brumado, o processo de escolha dos Conselheiros é feita por meio da urna eletrônica, dando transparência ao processo", diz. Segundo a presidente do COMDICA, a remuneração é de um salário mínimo, ou seja R$ 1.320. O processo de escolha para os conselheiros tutelares ocorre de quatro em quatro anos. A posse será em 10 de janeiro de 2024. Conforme Célia, a prova será de 25 questões. "Os assuntos serão sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA] e sobre a Resolução 231", disse. O Conselho Tutelar é um órgão público municipal. Representa a sociedade na proteção e na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Fiscaliza qualquer ação ou omissão do Estado ou dos responsáveis legais que resulte na violação ou ameaça aos direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90). Ainda conforme a presidente do COMDICA, a função de conselheiro tutelar exige dedicação exclusiva, sendo incompatível com o exercício de outra função pública ou privada. "Muitas das vezes, as pessoas buscam a inscrição como mais uma forma de emprego, e na verdade exige total dedicação, garantindo um bom papel da função, principalmente quando se trata de crianças e adolescentes", destacou Silva. Veja aqui o Edital das inscrições.