Em reunião realizada no último dia 17 de fevereiro na cidade de Brumado, após diversas rodadas de negociação entre o Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista (Sicomércio), representando os Empregadores, através do seu Presidente Gilson dos Santos Angelotti, o Presidente da Comissão de Negociação Fabiano Novais Leite e o Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Brumado, Orlando de Fátima Gomes, o Sindcomerciário, através de sua Presidente, Camila de Carvalho Silva e a Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços da Bahia (Fecombase), pelo seu Diretor Joilson Pereira, foi assinada a Convenção Coletiva de Trabalho para o ano de 2023, com vigência a partir de Janeiro deste ano.
Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 é assinada; avanços foram apresentados
Entre as diversas cláusulas negociadas, destacamos às seguintes:
- Piso Salarial – R$ 1.320,00 para todas as funções;
Aos empregados que ganham acima do Piso Salarial – reajustamento salarial de 7,42%, incidentes sobre os salários de dezembro de 2022;
- Feriados que as empresas do Comércio não funcionarão:
A) 1º de janeiro (Ano Novo)
B) Segunda-Feira e Terça-Feira de Carnaval (em comemoração ao dia do comerciário)
C) Sexta-feira Santa
D) 1º de Maio (Dia Internacional do Trabalhador)
E) 24 de Junho (São João)
F) 7 de Setembro (Dia da Independência)
G) 25 de Dezembro (Natal)
Trabalho aos Domingos e Feriados (Feriados excetos aos que as empresas do Comércio não funcionarão):
A) Gratificação indenizatória de R$ 85,00
B) Refeição no valor de R$ 22,00, caso a jornada ultrapasse 5 (cinco) horas
IV – Benefício Social Familiar (BSF)
Benefício que contempla o trabalhador bem como o empregador, com custo mensal obrigatório para o empregador no valor de R$ 34,33 (trinta e quatro reais, trinta e três centavos) por empregado, entre os quais:
Colaborador
- Auxilio Natalidade, Beneficio Farmácia Natalidade, Benefício Capacitação, Benefício Renda Familiar , Benefício Serviço Funeral, Benefício Recolocação e outros.
Empregador
- Benefício medicina e segurança do trabalho (E-social completo, com emissão), Certificação Digital, Benefício Reembolso Rescisão Contratual, Benefício Triagem de Atestados, e outros.
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