Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 é assinada; avanços foram apresentados

Foto: Divulgação

Em reunião realizada no último dia 17 de fevereiro na cidade de Brumado, após diversas rodadas de negociação entre  o  Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista (Sicomércio), representando os Empregadores,  através do  seu Presidente Gilson dos Santos Angelotti,  o Presidente da Comissão de Negociação Fabiano Novais Leite e o Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Brumado, Orlando de Fátima Gomes,    o Sindcomerciário, através de  sua Presidente, Camila de Carvalho Silva e a Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços da Bahia (Fecombase), pelo seu Diretor Joilson Pereira,  foi assinada a Convenção Coletiva de Trabalho para o ano de 2023, com vigência a partir de Janeiro deste ano.

Entre as diversas cláusulas negociadas, destacamos às seguintes:

- Piso Salarial – R$ 1.320,00 para todas as funções;

Aos empregados que ganham acima do Piso Salarial – reajustamento salarial de  7,42%,  incidentes sobre os salários de dezembro de 2022;

- Feriados que as empresas do Comércio não funcionarão:

A) 1º de janeiro (Ano Novo)
B) Segunda-Feira  e Terça-Feira de Carnaval (em comemoração ao dia do comerciário)
C) Sexta-feira Santa
D) 1º de Maio (Dia Internacional do Trabalhador)
E) 24 de Junho (São João)
F) 7 de Setembro (Dia da Independência)
G) 25 de Dezembro (Natal)

Trabalho aos Domingos e Feriados (Feriados excetos aos que as empresas do Comércio não funcionarão):

A) Gratificação indenizatória de R$ 85,00 
B) Refeição no valor de R$ 22,00, caso a jornada ultrapasse 5 (cinco) horas

IV – Benefício Social Familiar (BSF)

Benefício que contempla  o trabalhador bem como o empregador, com custo mensal obrigatório  para o empregador no valor  de R$ 34,33 (trinta e quatro reais, trinta e três centavos) por empregado, entre os quais:

Colaborador

-  Auxilio Natalidade, Beneficio Farmácia Natalidade, Benefício Capacitação, Benefício Renda Familiar , Benefício Serviço Funeral, Benefício Recolocação e outros.

Empregador

- Benefício medicina e segurança do trabalho (E-social completo, com emissão), Certificação Digital, Benefício Reembolso Rescisão Contratual, Benefício Triagem de Atestados, e outros.

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