TJBA determina que a delegada Gabriela Garrido reassuma a titularidade da DEAM de Vitória da Conquista

Na terça-feira (07), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que a delegada Gabriela Garrido reassuma a titularidade da Delegada Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Vitória da Conquista, Sudoeste baiano. A decisão liminar foi proferida pela 5° Câmara Cível do TJBA. Gabriela Garrido estava à frente da DEAM de Conquista desde setembro de 2020 e foi exonerada em 16 de dezembro de 2022, em publicação no Diário Oficial do Estado. Na época, em entrevista a sites locais, ela disse não saber o motivo da sua saída. Na ação ao TJBA, a delegada alegou que foi removida da função sem comunicado prévio e sua remoção se deu durante o gozo de férias. Ela ainda destacou que foi eleita para o cargo no Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia - ADPEB no triênio 2023/2025, o que veda sua remoção e que a saída injustificada trouxe problemas psicólogos, como transtorno de ansiedade. Ao analisar o caso, o Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva entendeu que o ato administrativo que renovou a Delegada da titularidade da DEAM “provocou mudanças inesperadas que impactaram na saúde mental da Recorrente, caracterizando e iminente risco de dano irreparável ou de difícil reparação”. Dessa forma, o magistrado tornou sem efeito a portaria que removeu Gabriela Garrido da titularidade da DEAM.