Prazo para renovação da Carteira de Carteira de Motorista volta a ser de 30 dias

O prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltou a ser de 30 dias. Durante a pandemia, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) havia flexibilizado as datas, estabelecendo um calendário emergencial com datas escalonadas. Antes, os motoristas tinham mais tempo para renovar o documento. O limite de 30 dias voltou a valer em 2 de janeiro, primeiro dia útil de 2023, e deve ser aplicado a partir da data de vencimento do documento. A determinação anterior, de prazo ampliado, ficou mantida apenas para as carteiras vencidas até 31 de dezembro do ano passado. Se um motorista já está com a CNH vencida e seu prazo de renovação já expirou, ele ainda poderá renovar o documento no Detran. Mas, caso seja abordado com a documentação inválida, poderá sofrer multa.