Buscando mais esclarecimentos sobre os fatos que levaram um grupo de alunos da Universidade Aberta do Brasil (UAB) a espancarem um colega de 17 anos (veja aqui), o site 97NEWS conversou com o Secretário Municipal de Educação, João Nolasco, o qual lamentou o fato e afirmou que não só em Brumado, mas educação do Brasil vem passando por momentos de "turbulência" com jovens e adolescentes que cometem atos de vandalismo e agressões. "Nós estamos passando por um momento de [turbulência] muito alta com a violência, não só dentro das escolas, mas como fora. A gente vê todos os dias situações difíceis de controlar. Mas eu digo o seguinte, nossas escolas sempre vem recebendo palestras nesse sentido, com parcerias muito boas com a Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público, sempre com o tema sobre a violência", disse. 

Nolasco atribui o crescimento da rede social como um estopim para generalizar agressões verbais ou físicas. "Hoje como a gente viu ai, pelo simples fato de curtir uma foto já é motivo de briga, e a gente vem monitorando isso de perto", destacou. Questionado quais as medidas que serão adotadas pela Secretaria Municipal de Educação, João afirmou que pelo fato ter ocorrido fora da escola, que não poderia interferir. "Dentro da escola eles não manifestam esse comportamento, mas lá fora, a gente não tem controle da situação, é algo que não temos como controlar", afirmou. A Polícia Civil abriu um inquérito para apurar quem são os agressores e quais os motivos que levaram um jovem de 17 a ser espancado.

Um auxiliar administrativo de 50 anos concluiu o curso de Direito neste ano. Rui Barbosa é egresso do sistema prisional baiano. Com uma nota de 900 pontos na redação do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL), ele conseguiu ter acesso ao ensino superior. Além de ser contratado por uma empresa de congestão prisional, a Socializa. Esta trajetória mostra que é possível reconstruir a vida após o cárcere, tendo a educação como pilar para esse caminho. Durante o período de reclusão, Rui Barbosa começou a estudar e se interessar por Direito. Em 2018, foi matriculado no curso de Direito de uma instituição de ensino superior privada. Ao concluir a faculdade, foi admitido pela uma empresa privada, e hoje trabalha como auxiliar administrativo.

Dois motoristas morreram após uma colisão frontal entre duas carretas em um trecho da BA-460 de Luís Eduardo Magalhães, no Oeste baiano. O fato ocorreu nesta quarta-feira (8) na altura do km 40 da rodovia, a 35 quilômetros da sede do município. Segundo o Blog do Braga, no impacto, o tanque do caminhão que levava combustível se soltou, provocando uma explosão. As vítimas foram a óbito carbonizadas. Testemunhas relataram que o caminhão com óleo diesel seguia na direção do povoado de Placas, em Barreiras, quando teria sido surpreendido pela carreta que seguia no sentido contrário. O segundo veículo tentava uma ultrapassagem, mas não conseguiu completar a manobra, colidindo com o caminhão. O fogo que atingiu as carretas chegou a se alastrar por uma área de mata ao lado da pista. Equipes do 17° BBM foram ao local e resgataram os corpos.

Um estudante de 17 anos foi agredido com socos, chutes e pauladas nas costas, na porta de uma escola em Brumado, no Sudoeste baiano. Um Boletim de Ocorrência foi registrado na manhã desta quinta-feira (9) na sede da 20ª Coorpin. Segundo a família, o motivo do ataque seria pelo fato do filho ter curtido a foto de uma colega nas redes sociais. A Polícia Civil investiga o caso como lesão corporal, mas os suspeitos são alunos da mesma instituição educacional. Em entrevista ao site 97NEWS, a mãe afirmou que o jovem vinha sofrendo ameaças desde a semana passada. "Ele curtiu a foto da colega na semana passada, e a partir dai, ele vinha sendo perseguido nas redes sociais, pessoalmente na escola, e vinha conseguindo escapar. Na terça-feira [7] correram atrás dele e ele conseguiu fugir. Mas nessa quarta-feira [8], enquanto ele tomava refrigerante em uma praça próximo à escola, ele foi encurralado por cerca de quinze jovens e espancado com socos, chutes, pauladas", afirmou. A mãe ainda conta que mesmo com as agressões, o filho conseguiu escapar. "Ele disse que de todos, apenas cinco jovens o agrediram. Na fuga, ele entrou em um mercadinho e foi socorrido por um dos funcionários", disse. Na manhã desta quinta-feira (9), a família foi até a Delegacia local e registrou um Boletim de Ocorrência. O pai do estudante afirmou que outros casos de agressões foram registrados na mesma escola. "Não é o primeiro caso como fiquei sabendo, infelizmente as outras vítimas não registraram a ocorrência. Me deixa triste saber que um filho seu vem pra escola estudar e é espancado pelos próprios colegas, é uma cena muito triste", lamentou o pai. A família não quis revelar a identidade deles por temer ameaças do mesmo grupo que atacou seu filho. A reportagem não conseguiu falar com o Delegado responsável pelo caso, mas fomos informados que a Polícia Civil abriu um inquérito para apurar quem são os agressores e por quais motivos o crime aconteceu. O site 97NEWS também tentou falar com a direção da Universidade Aberta do Brasil (UAB), escola onde fato aconteceu, mas fomos orientados a buscar por esclarecimentos junto a Secretaria Municipal de Educação, pasta responsável pela instituição.

Uma moradora de Brumado, no Sudoeste baiano, aguarda há dois meses o início do tratamento de quimioterapia e radioterapia contra um câncer maligno. A dona de casa Helena Aparecida Leal Dias, de 52 anos, moradora do Residencial Brisas 1, sente fortes dores e hemorragia. Desde então, espera pela seqüência do tratamento que é feito pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A filha dela, Franciele Leal de Aguiar informa que aguarda a regulação da mãe na rede estadual. "Eles não ligaram pra mim ainda, minha mãe ta sofrendo muito, sangrando, ai eu levo pro hospital mas lá eles só aplicam a medicação e liberam pra casa, com a alegação do risco de infecção", afirmou. Segundo a filha, alguns exames foram feitos em clínicas particulares, mas o tratamento é necessário e urgente. "A gente juntou aqui alguns da família e fez os exames, mas minha mãe precisa do tratamento, eu como filha não posso ver esse sofrimento e não poder fazer nada, eu peço as autoridades que encaminhem minha mão ao tratamento", disse emocionada Franciele. A família ainda precisa de ajuda para a compra dos medicamentos. O telefone de contato é o: 73 9.9855-7602.

Na manhã desta terça-feira (7), um homem foi encaminhado a Delegacia de Brumado após ser acusado de maus tratos contra sua irmã de 19 anos na cidade de Contendas do Sincorá (BA). Segundo informou o 24º Batalhão de Polícia Militar, era por volta das 10h30, quando uma guarnição de serviço foi acionada por prepostos da Delegacia de Contendas informando que a vítima acompanhada de sua mãe tinha dado entrada no CRAS da cidade com hematomas pelo corpo e estava sendo vítima de maus tratos. Conforme o 24º BPM, chegando ao local, foi encontrada a vítima com algumas marcas pelo corpo. Segundo a PM, todos os envolvidos foram encaminhamos para Delegacia de Brumado afim de tomar todas as medidas cabíveis.

Os exames admissionais fazem parte do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), previsto pela Norma Regulamentadora 7 (NR 7) do Ministério do Trabalho e Emprego. Os exames avaliam se o colaborador possui condições físicas e mentais para exercer a função para a qual foi contratado. Servem para identificar doenças ou condições pré-existentes que possam colocar em risco a saúde de quem está sendo contratado, como também é uma segurança para a empresa. Os exames demissionais têm o objetivo de verificar se o colaborador está apto para o retorno ao mercado de trabalho ou se ele sofreu algum dano à sua saúde devido ao trabalho. Serve também para garantir que ele não leve consigo nenhuma doença ocupacional. Eles são importantes para a valorização dos empregados de uma empresa, no contexto organizacional. E, não diz respeito somente a saúde dos colaboradores, mas até mesmo a produtividade nos seus respectivos cargos. Realizar tais exames é essencial para que sua empresa evite multas contratuais, além de demonstração de respeito e segurança a seus funcionários. Clínica Santa Clara: Brumado (77) 3441-5206 / (77) 98857-9313, Salvador (71) 3241-1885, Vitória da Conquista (77) 3017-3800.

O número de emergência do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu), o 192, em Brumado, está sem funcionar desde a manhã desta quarta-feira (8), por conta de uma interrupção no serviço de telefonia. Quem precisar de atendimento deve ligar para o número 77 99948-0939. Conforme a coordenação do Samu local, a medida é para minimizar o transtorno, evitando que as pessoas fiquem sem o serviço. Essa não é a primeira vez que as linhas de emergência do Samu 192 vêm tendo problemas. Segundo apurou o site 97NEWS, as falhas vem ocorrendo com freqüência e a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB) já encaminhou ao Ministério da Saúde um solicitação para o cancelamento do contrato com a telefonia Oi, devido as falhas que ocorrem no Brasil. Sobre a falha em Brumado, ainda não há previsão de quando o serviço será restabelecido.

Na última segunda-feira (6), a Polícia Civil do Rio de Janeiro, por meio da Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (DCAV), deflagou uma operação denominada de "Server Out”, com o objetivo de prevenir ataques a escolas. A ação, que faz parte de uma mobilização do Ministério da Justiça e Segurança Pública, contou também com o apoio das Polícias Civis dos Estados da Bahia, Minas Gerais, Roraima e São Paulo. Durante a Operação, três mandados de busca e apreensão foram cumpridos em residências de adolescentes, bem como a Prisão Temporária de quatro indivíduos que estavam planejando ataques a escolas por meio de plataforma online. Além da prisão cautelar, foi executada busca e apreensão domiciliar nas residências dos suspeitos. Em Vitória da Conquista, a polícia civil prendeu o jovem de 18 anos, que planeja ataque em uma escola da cidade. Um computador e um aparelho celular também foram apreendidos. Durante as investigações, foi apurado indícios de crimes, como os de Associação Criminosa majorada e Incitação ao Crime, ambos tipificados no Código Penal, além de Corrupção de Menores.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou nesta quarta-feira (8), ação civil pública contra as Casas Bahia em razão da constatação de práticas abusivas perpetradas contra consumidores. Na ação, a promotora de Justiça Joseane Suzart explica que a empresa tem comercializado produtos com defeitos e, quando procurada, mesmo dentro do prazo legal, não adota as providências cabíveis para que os problemas sejam sanados. Além disso, tem dificultado aos consumidores que troquem o produto defeituoso ou que sejam restituídos. Segundo as apurações do MP, as Casas Bahia estabelece prazo máximo de sete dias, em média, para reclamações e trocas mesmo tratando-se de vícios ocultos. Porém, explica a promotora de Justiça, a legislação assegura como direito do consumidor os prazos de 30 dias, para bens não duráveis, e 90 para os duráveis. Outro problema é que "as Casas Bahia têm atuado com morosidade na resolução de demandas apresentadas pelos consumidores, limitando-se a indicar assistência técnica especializada localizada em São Paulo, sem promover esforços para a resolução das problemáticas, tampouco acompanhando os destinatários finais no saneamento dos seus pleitos”, afirma Joseane Suzart. Ela lembra que propôs assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta à empresa, mas o acordo não foi aceito. O MP faz uma série de pedidos à Justiça, dentre eles que obrigue a empresa a garantir o efetivo encaminhamento dos produtos viciados a? assistência técnica autorizada e especializada, situada em Salvador; em caso de inexistência de assistência técnica na cidade da compra do produto, que encaminhe à localidade mais próxima, arcando com todos os custos de transporte. Além disso, que determine às Casas Bahia que não imponha o prazo de sete dias para troca de bem essencial ou para restituição do valor referente a este, eliminando tal prática, visto que ela não possui qualquer previsão legal; dentre outras medidas.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma Ação Civil Pública, com pedido incidental de declaração de inconstitucionalidade e liminar de tutela, em face do Município de Brumado, para investigação dos fatos e fundamentos jurídicos relacionados à suspensão de cirurgias e consultas eletivas e o encerramento antecipado do ano letivo na cidade. As mudanças foram adotadas por meio do Decreto Municipal nº 6.115, que dispõe sobre medidas de contingenciamento em razão da suposta queda das receitas municipais. O MP-BA aponta que o decreto levou em consideração dados genéricos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para justificar a queda de arrecadação e os mesmos não se aplicam especificamente a Brumado. Além disso, o decreto de contingenciamento não citou nenhum dado acerca dos recursos oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS), administrado pelo Fundo Municipal de Saúde. O órgão constatou que há grave violação à Resolução - CME nº 00212022, de 28/12/2022, “que aprova o calendário escolar da rede municipal de educação de Brumado para o ano letivo de 2023 e dá outas providências”, ao direito da criança da pré-escola, a creche, e à Lei Municipal no 1.752, de 30 de junho de 2015, que “reformula o Plano Municipal de Educação na forma a seguir especificada, e adota outras providências”. O MP-BA requer o cumprimento dos 200 dias letivos, a manutenção do cronograma do ensino integral e as creches até o dia 26 de dezembro de 2023, a realização das cirurgias eletivas já marcadas, a fim de que o direito à educação e saúde da população seja assegurado, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil. A Câmara Municipal de Brumado também publicou no Diário Oficial (DO), o Decreto Legislativo (nº 001/2023) o qual susta parcialmente a aplicação e os efeitos do Decreto Executivo (nº 6.115/2023), da Prefeitura Municipal para estabelecimento de medidas de contingenciamento no município. A Câmara aprovou e promulgou o decreto e de acordo com o documento, ficam mantidos os serviços de limpeza, cirurgias e consultas eletivas, o contraturno das escolas em tempo integral, o calendário letivo do ano de 2023 e o serviços de creches. Além disso, ficam revogados todos os atos, inclusive dos Conselho Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Saúde.

Como parte de ações preventivas para coibir crimes, por meio de policiamento ostensivo em locais estratégicos, o 24º Batalhão de Polícia Militar (24º BPM) realizou nesta terça-feira (7) em Brumado a Operação Força Total, visando aumentar a visibilidade e a conseqüente preservação da ordem pública. De acordo com o 24º BPM, foram realizadas ações de visibilidade nos principais corredores da cidade dos quais 645 pessoas e 453 veículos, entre carros e motos, foram abordados. Ainda durante a Operação, houve uma prisão em flagrante, um TCO, duas conduções à Delegacia. Além disso, 9 veículos foram autuados e dois apreendidos. 

Na operação, cerca de 1kg de maconha foi apreendida em uma abordagem da guarnição no motopatrulhamento. Conforme a Polícia, um indivíduo de 26 anos foi abordado quando trafegava em um veículo Ford Ka nas mediações da Praça Teófilo Alves de Lima, bairro do Mercado. Dentro do carro, a Polícia encontrou cerca de 1kg de maconha e o valor de aproximadamente R$ 500 (quinhentos reais). Por essa razão, o condutor do veículo e todo o material foram apresentados na sede da Delegacia de Brumado.

Na manhã desta quarta-feira (8), presidentes de Associações da zona rural, representante da Secretaria Municipal de Agricultura, vereadores e sociedade civil, estiveram no auditório da Casa Monsenhor Fagundes, em Brumado, para uma audiência pública sobre a criação de uma Lei Orgânica e garanta as políticas de segurança alimentar. Em entrevista ao site 97NEWS, Jainei Cardoso, coordenadora do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) em toda a Bahia, destacou a importância do diálogo com os municípios. "A idéia é que a gente continue a estabelecer o diálogo com a gestão para a construção desse processo legal no município, porque essa é a intenção do Estado, estabelecer essa parceria com os municípios na construção da política pública da segurança alimentar. Porque a gente entende que assim como o estado tem uma responsabilidade no seu processo de garantia do direito humano a sua alimentação e de políticas públicas que fazem o enfrentamento da fome. A gente entende que há uma responsabilidade das gestões municipais em estabelecerem processos locais. Um deles, é a criação de uma Lei Orgânica de segurança alimentar onde nessa lei o município se compromete a construir todos os processos necessários de garantir que a população envolvida tenha alimentação", explica.

Jainei ressalta que a criação da Lei envolve toda sociedade e um conselho. "Permite o controle social das políticas públicas. Então, os governos estadual e federal não querem que políticas sejam implementadas sem que haja espaços de controle social da política. Isso é fundamental pra que a população possa fiscalizar, possam saber onde essas políticas estão chegando e como são executadas. Criar um Conselho de Segurança Alimentar também é fundamental pra que os processos no município possam acontecer", disse. Ela esclarece ainda que não há um prazo limite para o município de Brumado aderir, mas sem a criação da Lei e do Conselho, a cidade deixa de receber recursos federais e estaduais no combate a fome. "Não existe um prazo limite, o que acontece é que o município pode ficar de fora de um processo que está acontecendo no país inteiro. A fome é do município, por mais que o governo estadual e federal institua um conjunto de ações nessas políticas, se o município não se organizar para executar esse conjunto, os mais prejudicados são as pessoas mais vulneráveis", diz.

A coordenadora do Sisan enalteceu a participação das comunidades no evento, mas também criticou a ausência de algumas secretarias da administração no evento. "É muito importante a gente ver aqui que a sociedade civil apareceu, cooperativas, organizações, mulheres, então, isso é fundamental para a construção de um política pública. Mas também era importante que a gestão estivesse aqui para ouvir as pessoas e entender onde a gestão precisa agir", disse. Djalma Neto, coordenador da Secretaria de Agricultura do município de Brumado destacou que a segurança alimentar depende não só da garantia do alimento. "A segurança alimentar vai muito além da garantia do alimento, se comporta em várias dimensões com o a qualidade desse alimento que chega na mesa, a quantidade e chegar onde deve estar, ou seja, as famílias que mais necessitam", afirmou. Questionado sobre a criação da Lei Orgânica pelo município, Neto esclareceu que todas as informações absorvidas no evento serão repassadas a Pasta de agricultura. "Eu vim aqui para absorver o máximo de informações possíveis e nessas informações tem o manual com as minutas da lei, do Conselho, e essas informações serão passadas ao secretário da pasta", relatou.

Djalma falou ainda da importância do Sisan. "Pelos dados que foram passados, não só Brumado, mas todos os municípios da federação necessitam, porque é uma garantia do alimento de qualidade chegando a mesas das famílias", pontuou. O evento também teve a presença das vereadoras Verimar do Sindicado e Lia Teixeira e, do vereador Amarildo Bonfim, o qual criticou a falta de representatividade do Executivo. "Nós estamos sentindo a dificuldade do Governo do Estado em implantar esse programa em Brumado. Porque depende da adesão do município que vai facilitar todo o processo. Aqui foi convidado hoje pra essa audiência pública prefeito, secretários, vereadores. Veio um diretor da pasta, mas na verdade quem vai bater o martelo é o prefeito. Então, são programas importantes que não podemos ficar esperando. Se a prefeitura não fornece a cesta básica pra quem precisa e o estado ta querendo fazer, porque nós vamos impedir. Porque o município vai impedir um programa como este? Tudo aquilo que é de beneficio pra o nosso povo, nós não podemos deixar de lado, nós temos que correr atrás", afirmou. Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), instituído pela Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, tem como objetivo assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada. Suas metas incluem formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, integrar esforços entre governo e sociedade civil, além de monitorar e avaliar a segurança alimentar e nutricional do país.

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) vem inaugurando diversos postos de atendimentos em todo o Estado. Tiago Venâncio, superintendente do órgão afirma que a previsão é que o município de Brumado receba uma unidade até o fim de novembro. “Ainda neste mês, a previsão é que agora, no próximo dia 30, estaremos na cidade de Brumado para fazer a entrega de um novo posto de atendimento. Com isso, seguiremos esse ritmo de interiorização e de entregas para cumprir a nossa missão de ofertar e levar o serviço de proteção e defesa a todos os consumidores da Bahia”, destaca. De acordo com Venâncio, a unidade é essencial para os consumidores terem acesso à renegociação de dívidas, relacionadas a serviços como cartões de créditos, empréstimo consignado e outras modalidades, além dos débitos de água (Embasa) e energia (Coelba). 

Em apenas 12h, a Polícia Militar da Bahia (PM-BA) conseguiu resultados eficazes durante a Operação Força Total, que envolveu as polícias militares dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal (DF). A ação integrada foi realizada nesta terça-feira (7), entre às 7h e às 19h, e contou com máximo do efetivo operacional e administrativo. Na 15ª edição, a PM-BA abordou mais de 55 mil pessoas e quase 32 mil veículos (carros e motos). A estratégia gerou apreensão de 28 armas de fogo, na recuperação de 18 veículos com restrição de furto ou roubo, na prisão em flagrante de 24 pessoas, no cumprimento de 11 mandados de prisão e em 27 registros de apreensões de drogas. No Brasil, a Operação Força Total apreendeu 103 armas de fogo, prendeu 335 pessoas em flagrante, cumpriu 193 mandados de prisão, recuperou 133 veículos com restrição de roubo e contabilizou 1.707 apreensões de drogas.

Balanço

Na Bahia, a operação está na 15ª edição e no acumulado conseguiu retirar de circulação 314 armas de fogo, prender 501 criminosos em flagrante e recuperou 259 veículos. O empenho da tropa também resultou no registro de 300 termos circunstanciados de ocorrência (TCOs), na apreensão de 103 adolescentes e no cumprimento de 198 mandados de prisão nos 417 municípios baianos.

Foi aprovado na noite desta terça-feira (7), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o Projeto de Lei (nº 25.091/2023) de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 7.014, de 4 de dezembro de 1996. A proposição elevou a alíquota modal do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de 19%, para 20,5%. O projeto de lei estabelece ainda uma redução ao nível da alíquota modal (20,5%) das alíquotas de energia elétrica (atualmente de 27%), assim como na dos serviços de telecomunicações, hoje em 28%. Antes mesmo do projeto ser aprovado na AL-BA, representantes da FCDL Bahia, Fecomercio Bahia, Fetrabase, FIEB, FAEB, entre outras entidades, estiveram em reunião com o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitorio, com o objetivo de evitar o reajuste do ICMS, apresentando dados sobre a situação crítica do varejo baiano e os impactos negativos da proposta para o setor produtivo. “A maior preocupação é que um aumento de impostos num contexto negativo desses vai gerar impacto direto no caixa das empresas, com risco real de demissões, entre outros efeitos danosos como a inflação e a diminuição do poder de compra do consumidor”, afirmou Antoine Tawil, da FCDL Bahia.

Publicado no Diário Oficial (DO) da Câmara Municipal de Brumado, o Decreto Legislativo (nº 001/2023) susta parcialmente a aplicação e os efeitos do Decreto Executivo (nº 6.115/2023), da Prefeitura Municipal para estabelecimento de medidas de contingenciamento no município. A Câmara de Vereadores aprovou e promulgou o decreto e de acordo com o documento, ficam mantidos os serviços de limpeza, cirurgias e consultas eletivas, o contraturno das escolas em tempo integral, o calendário letivo do ano de 2023 e o serviços de creches. Além disso, ficam revogados todos os atos, inclusive dos Conselho Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Saúde.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), aprovou, na noite desta terça-feira (7), em sessão extraordinária e regime de urgência, o Projeto de Lei nº 25.091/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 7.014, de 4 de dezembro de 1996. A proposição eleva em 1,5% a alíquota modal do ICMS no Estado. Atualmente, a alíquota modal do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços é 19%, e passa a ser de 20,5%. O projeto de lei estabelece ainda uma redução ao nível da alíquota modal (20,5%) das alíquotas de energia elétrica (atualmente de 27%), assim como na dos serviços de telecomunicações, hoje em 28%, promovendo uma unificação do percentual a ser aplicado. Face os princípios da Anualidade e Anterioridade Tributárias, a nova alíquota somente poderá ser aplicada no exercício financeiro de 2024. O PL recebeu votos contrários da bancada de oposição e do PSOL.

Uma mulher morreu, nesta terça-feira (07), após colisão envolvendo um carro e um caminhão, na BA-263, entre os municípios de Vitória da Conquista e Itapetinga. Segundo o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), a vítima morreu no local. Os feridos foram atendidos pela equipe. A Companhia Independente de Políciamento Rodoviário (CIPRv) registrou a ocorrência. O corpo da vítima não identificada foi encaminhado ao IML pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT). 

Representantes da FCDL Bahia, Fecomercio Bahia, Fetrabase, FIEB, FAEB, entre outras entidades, estiveram em reunião, de mais de duas horas, com o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitorio, na manhã de terça-feira (07). O objetivo do encontro foi tentar, mais uma vez, evitar o reajuste do ICMS proposto pelo Governo do Estado, Jerônimo Rodrigues (PT), apresentando dados sobre a situação crítica do varejo baiano e os impactos negativos da proposta para o setor produtivo. As entidades falaram sobre a situação atual do varejo baiano, que vive uma crise, com vendas decrescentes, de pelo menos 20%, em diversos setores. Alguns sinais foram exemplificados como a reduzida contratação para vendas de fim de ano, umas das mais baixas dos últimos anos. Nos últimos dias, as instituições que representam o setor produtivo na Bahia já haviam lançado um manifesto em conjunto pedindo a não aprovação do projeto de lei que reajusta a alíquota do ICMS de 19% para 20,5%. Na manifestação, as entidades afirmam que o “aumento da carga tributária prejudicará a economia do Estado e impactará negativamente no custo de vida." Apontam também que o projeto “dificulta o bom desenvolvimento do comércio, fazendo recair para o consumidor final um fardo extra que afetará diretamente na diminuição do poder de compra e no desemprego principalmente da população com menor poder aquisitivo”.