O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) deferiu incidentalmente a liminar requerida pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) em face do município de Brumado, e suspendeu a Concorrência Pública nº 001/2022, com sessão programada para esta sexta-feira (17), até julgamento final da denúncia de irregularidades na licitação dos serviços de água e esgoto. Na denúncia, a Embasa apontou que a Administração Municipal não apresentou autorização do Colegiado da Microrregião do Algodão, contrariando a Lei Complementar Estadual nº 048/2019, entre outras irregularidades. Em caso de descumprimento da decisão, o TCM poderá decretar eventual nulidade do procedimento licitatório e aplicação das penalidades previstas na Lei Complementar Estadual nº 006/1991. A presente decisão tem força de mandado.

O trabalho integrado entre os departamentos da Polícia Civil da Bahia resultou na apreensão de aproximadamente 600 kg de maconha, na madrugada desta sexta-feira (17), próximo ao município de Ibiassucê. Segundo a polícia, a apreensão ocorreu a partir de informações de inteligência e de investigação coletadas e tratadas pelo Departamento de Inteligência Policial (DIP) e pela 6ª Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE/Itabuna). As equipes da 22ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Guanambi), com o suporte da Coordenação de Apoio Técnico à Investigação (Cati/Depin) conseguiram interceptar um caminhão baú que transportava a droga e prender o motorista, um homem de 50 anos. Com o auxílio do DIP, a 6ª DTE intensificou as investigações sobre o transporte da droga, realizando o tratamento das informações e o repasse à 22ª Coorpin. A abordagem ao caminhão foi realizada às margens da BR-030. Ao ser questionado, o motorista afirmou ser comerciante de redes e disse que estava a caminho de Feira de Santana, sem nenhuma carga. No entanto, durante vistoria ao veículo, foi localizado um teto falso, parafusado na estrutura da carroceria, onde estavam 724 pacotes de maconha. O motorista do caminhão baú foi autuado em flagrante por tráfico de drogas. Ele passou pelos exames de lesões corporais e está à disposição do Poder Judiciário. O veículo foi apreendido e levado para a sede da 22º Coorpin, em Guanambi.

O Brasil tem registrado altas temperaturas desde o mês passado -- com recordes de calor em vários Estados. Na Bahia, o município de Brumado é uma região quente, devido a sua localização geográfica do semi-árido. No entanto, com temperaturas acima dos 30°C, o exercício físico só deve ser feito se houver atenção a certos cuidados, para que não haja danos irreparáveis à saúde. Em entrevista ao site 97NEWS, Caio Felipe Lacerda, estudante de educação física, a hidratação é importante. "Uma hidratação ocorrida ao longo do dia é de vital importância para a saúde. Os exercícios físicos mantêm a saúde em dia, mas nesse calor extremos temos alguns horários que devemos evitar, à exemplo o horário do meio dia, por conta dos hormônios e a adrenalina que estão bastante alterados, e nesse calor, complica mais ainda", explica. Conforme Lacerda, com o calor, a temperatura corporal tende a aumentar quando se pratica exercícios físicos, o que aumenta também a quantidade de suor e, conseqüentemente, o risco de desidratação. "Busque realizar caminhadas pela parte da manhã ou no fim do dia. Se for na academia no pico do calor, faça apenas 30 minutos de exercícios, mas de forma moderada, porque melhor se exercitar do que ficar parado. O exercício físico e uma boa alimentação sempre será essencial para sua saúde", diz. O estudante de educação física ressalta ainda a importância das saladas e proteínas. "É bom sempre consumir alimentos ricos em carboidrato de matéria prima natural, salada colorida, e a ingestão de no mínimo de dois litros e meio de água por dia, vai contribuir muito", disse.

O índice de atividades turísticas no Brasil expandiu 1,6% em relação ao mês anterior. Nessa comparação, a Bahia apontou a quarta variação positiva mais expressiva entre os locais pesquisados é superior à média nacional - que apresentou superávit de 1,5%. Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgada com análise da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI). De acordo com o Boletim da SEI, nove dos 12 locais pesquisados mostraram avanço nos serviços voltados ao turismo. Nessa comparação, a Bahia (17,1%) apontou a segunda variação positiva mais expressiva entre os locais e superior à média nacional. O agregado especial de atividades turísticas no Brasil cresceu 7,9%, nos nove primeiros meses do ano de 2023, na comparação com o mesmo período do ano passado. Em termos regionais, todos os doze locais investigados também registraram taxas positivas. Nessa análise cabe destacar, que a Bahia (13,9%) apontou a segunda variação positiva mais expressiva e superior à média nacional. Em setembro de 2023, o índice de atividades turísticas no Brasil apontou expansão de 1,5% frente ao mês imediatamente anterior, após ter mostrado queda de 1,4% em agosto.

Em publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira (16), o Governo Federal anunciou m novo edital de licitação para contração de obras em um lote do trecho 2 da Ferrovia de Integração Oeste Leste (FIOL 2), que liga os municípios de Barreiras a Caetité, onde se conectará à Fiol 1, passando por Brumado e seguindo até Ilheús, trecho concedida à Bahia Mineração (Bamin). O edital contempla a execução de obras em 146,28 quilômetros de extensão, sendo 132,14 pertencente ao Lote 5, de Caetité até o Rio São Francisco, em Bom Jesus da Lapa, incluindo a superestrutura da ponte (Lote 5F) que já está pronta desde 2019, e um trecho de 13,69 quilômetros do lote 6, localizado do outro lado do rio, já no município de Serra do Ramalho. Além da execução das obras, a empresa vencedora da licitação ficará responsável pela atualização do projeto básico, transformando-o em projeto executivo. O orçamento para a contratação previsto no edital é de R$ 368.629.055,17. A abertura dos envelopes com as propostas está prevista para ocorrer em 24 de janeiro de 2024, em atendimento ao inciso III do art. 39 da Lei 13.303, de 2016. A licitação exclui dois trechos do Lote 5 da Fiol 2 que seguem com impedimentos ambientais e fundiários. Em Guanambi, um trecho de 12 quilômetros do entorno da barragem de Ceraíma já tem licenciamento ambiental mas ainda falta a conclusão do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o Plano de Ação de Emergência (PAE). Já um trecho de 16,48 quilômetros no município de Bom Jesus da Lapa segue impedido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) até que seja concluída a execução de estudos e alternativas sobre o avanço da ferrovia sobre comunidades quilombolas. No restante do Lote 5, as obras avançaram bastante e em muitos trechos já houve lançamento dos trilos.

Ainda não é verão, mas o calor na cidade de Brumado e Região faz parecer que sim. A pouco mais de um mês para o fim do ano, o brumadense tem certeza de uma coisa: a cidade nunca esteve tão quente como agora. E para amenizar essa sensação térmica que chega aos 40 graus, uma cena muito comum no período das chuvas é vista também neste calorão: pessoas usando sombrinhas na esperança de se resguardar das radiações solares e do calor. Nos últimos dias, Brumado tem registrado temperatura máxima de até 41º C, com mínima de 21º C. Isabelle Queiroz, moradora do bairro Dr. Juracy vem ao centro comercial quase que todos os dias. Ela conta que por volta de 13h e 15h, o calor chega ser insuportável e não abre mão de uma sombrinha. "Já virou nosso acessório no dia a dia, mas parece que está até em falta em Brumado, porque todo mundo tá querendo uma. Ninguém agüenta ficar nesse calor e faz mal como a gente vê os médicos falando sempre ai", disse. Mesmo com o sol escaldante, a aposentada Maria Dolores não deixa de sair casa. No entanto, segundo ela, busca sempre sair de casa antes das 10h, para evitar o calor. "Está fazendo calor como nunca fez antes. Isso é uma das conseqüências do desmatamento, das mudanças climáticas, esse calor, com certeza, é resultado disso", afirmou. Conforme meteorologistas, essa onda de calor tem duração de cinco dias.

Um agricultor de 76 anos morreu queimado na quarta-feira (15), em uma comunidade conhecida como Alto do Rosário, zona rural de Dom Basílio, no Sertão Produtivo. O idoso morreu após atear fogo em uma área de vegetação que seria para plantio. Informações apontam que o agricultor não conseguiu sair do terreno e acabou ficando preso entre as chamas. Testemunhas afirmaram que o fogo se alastrou para propriedades vizinhas, causando um incêndio de grandes proporções. A vítima foi encontrada e socorrida para o Hospital da cidade com queimadas, mas não resistiu. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Brumado.

Uma mulher foi morta a facadas, na quinta-feira (16), no município de Pindaí, Sudoeste baiano. O crime, que está sendo investigado como feminicídio, ocorreu na na Fazenda Brejo, Distrito de Guirapá, zona rural da cidade. Segundo a Polícia Militar, a vítima, identificada como Maria Aparecida, de 46 anos, foi encontrada pelos agentes com lesões na região do abdômen e na cabeça. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada para atestar o óbito. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado para realizar a perícia e remoção do corpo para o Instituto Médico Legal (IML) de Guanambi. Testemunhas afirmaram que o autor do crime seria o ex-esposo da vítima, que fugiu do local após praticar o crime. 

As altas temperaturas dos últimos dias não provocam apenas um grande desconforto no corpo, mas já começam a afetar também o bolso do brumadense. O forte calor prejudica a produtividade das lavouras de hortaliças e de muitos legumes, verduras e frutas, que já estão mais caros nos supermercados e feiras livres. Para reduzir os impactos, os produtores precisam investir mais em irrigação e até em instrumentos para reduzir a incidência solar, o que eleva o custo de produção. Mas quem sente mesmo no bolso é o consumidor final. Feirante há mais de 20 anos no Mercado Municipal de Brumado, Rosane Meira, conta que os produtos perdem mais rápido e os preços se elevam a cada dia. "Nós vamos ter um fim de ano com os preços bem acima de outras épocas. Por conta desse calor as verduras perdem muito fácil na banca", disse. Com isso, o preço do tomate já subiu de R$ 4 para R$ 6, uma alta de quase 50%. Segundo a feirante, a produtividade de algumas culturas também chega a cair pela metade neste período, por causa das altas temperaturas e sol forte, o que reduz o volume de produção, impacta no custo final e causa elevação de preços. "Alface, coentro e cementinha subiram bastante. A cementinha pra você ter uma idéia já custa R$ 8, o pacote do coentro R$ 4, é muito caro e estamos em novembro ainda", afirmou. No Mercado Municipal, muitos produtos já estão mais caros que no mesmo período do ano passado, como o chuchu, o pepino e o limão. Frutas como abacaxi, laranja, melancia e morango também tiveram um forte reajuste. 

Durante a 5ª Conferência Municipal das Cidades promovida pela Prefeitura de Brumado esta semana (veja aqui), o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Orlando Gomes, fez o uso da palavra e sinalizou ao gestor municipal, Eduardo Lima Vasconcelos, a necessidade de melhoramento do corredor comercial da cidade, bem como promover a mobilidade urbana. Uma das reivindicações feitas pelo presidente, foi revitalizar a Avenida Centenário, onde diariamente a população precisa desviar de obstáculos como árvores, bancos destruídos, buracos no canteiro central e a falta de acessibilidade aos cadeirantes. "Precisamos o mais rápido possível de contar com projetos que promovam modernização, reconstrução de canteiros centrais, à retirada de árvores inadequadas com raízes que danificam as calçadas e dificultando principalmente a mobilidade de cadeirantes, deficientes visuais  e transeuntes. Além disso, melhoramento da sinalização e do escoamento de águas pluviais naquela região", destacou Orlando Gomes ao site 97NEWS. Ele ainda cobrou a criação de mais rampas de acesso nos corredores principais. "A gente vê a necessidade do Município construir mais rampas de acesso do passeio para as vias, até porque nós comerciantes já somos cobrados via Alvará essa adaptação dentro do nosso comércio. Mas nós não podemos sair fazendo rampas de forma desordenada nas calçadas. Onde ficaria as vagas de estacionamento dos veículos? Uma sugestão seria instalar as rampas nas esquinas de cada quarteirão, delimitando uma área, ficando a critério da infraestrutura", disse.

Outro ponto não menos importante cobrando por Gomes é a criação de uma central que possa receber os consumidores de outros municípios. "Muitos já estão vindo a Brumado em busca da saúde, da educação e consumindo na nossa cidade, mas não há um centro para recebê-los. As vans, os ônibus ficam a céu aberto enfrentando sol, chuva, sem nenhum conforto. Precisamos de um local para embarque e desembarque desses passageiros na região da Feira Livre", cobrou. Conforme a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (SEPLA), todas as demandas absolvidas na Conferência foram assinaladas e serão apresentadas na 7ª Conferência Estadual em Salvador pelos Delegados eleitos. O presidente da CDL enfatizou que busca sempre apresentar melhorias ao comércio local, apresentando ao Poder Público as necessidades dos empreendedores. "Nossa função como representantes dos lojistas é continuar firmes na cobrança junto aos poderes públicos para execução e melhoramento de nosso comércio", disse.

Um círculo colorido em torno do sol foi visto em diversas partes da Região nesta quinta-feira (16). Muitas pessoas registraram o momento e postaram nas redes sociais. Trata-se de um fenômeno óptico conhecido como halo solar. Ele acontece quando os raios emitidos pelo Sol atravessam cristais de gelo presentes na atmosfera do planeta Terra. Quando os raios solares passam pelas partículas de gelo, estas decompõem-se gerando o efeito que é visto nos céus. O formato circular é causado pela geometria hexagonal dos cristais de gelo. Ele ocorre também após dias chuvosos e pode ser visto em regiões de clima mais frio. Embora o efeito chame atenção pela beleza - inclusive, lembra um arco-íris - é relativamente comum podendo, inclusive, ocorrer também no entorno da lua. Em Brumado, o fato chamou a atenção dos moradores que registraram em fotos e vídeos o efeito.

A Prefeitura Municipal de Cocos, no extremo Oeste da Bahia realiza, no próximo dia 28 de novembro (terça-feira), na sede da Câmara Municipal, um grande leilão de veículos e bens pertencentes ao município, como caminhões, picapes, ônibus, motos,  e demais utilitários. Os lances mínimos variam de R$600 a R$160 mil. O leilão será aberto ao público às 09h. Mas os itens também poderão ser visitados na página do leilão (veja aqui) com possibilidade de dar lances, tudo de forma online e segura. Maiores informações 71 99111-4533 ou 99996-0808.

Os servidores da Polícia Federal que atuam na Bahia paralisaram as atividades nesta quinta-feira (16), quando é celebrado o Dia do Policial Federal. Por meio de nota conjunta, as entidades da PF comunicaram que será realizada uma Assembleia Geral Extraordinária, em todas as unidades da corporação, em prol da reestruturação salarial. Os policiais se dizem inconformados com o que classificam como “descaso” do Governo Federal. A categoria alega que faltam estruturas, equipamentos e efetivo para desempenhar as atividades. Este é o segundo ato realizado pelos policiais federais este ano. No mês de outubro, o primeiro ato foi organizado no chamado Dia D, quando os policiais se manifestaram nas superintendências regionais e outras unidades da PF, inclusive em Brasília. A expectativa é que no dia 28 de novembro ocorra uma reunião entre o Ministério da Gestão e da Inovação, a PF, entidades de classe e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Aconteceu nesta terça-feira (14) em Brumado, a 5ª Conferência Municipal das Cidades. O evento realizado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (SEPLA) aconteceu no auditório da SEMAC e contou com a participação de diversas autoridades, dentre eles: secretários municipais, representante da Policia Militar, 18ª Ciretran, CDL, SMTT, entidades, sociedade civil e organizada e do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos. Em entrevista ao site 97NEWS, Jansen Ricardo, coordenador de educação no trânsito e membro da comissão, destacou a importância da Conferência que projeta Brumado para o futuro. "Esse evento ele abre a oportunidade para que a sociedade brumadense participe do amplo debate e da sugestão de idéias que vão compor a Brumado que queremos para os três, cinco e dez anos no futuro. A partir daqui, essas idéias vão compor o rol de reivindicações do município no âmbito Estadual em Salvador no mês de março de 2024, e em seguida, na cidade de Brasília, no evento nacional", disse. Durante a programação que começou pela manhã e seguiu até o fim da tarde, foram debatidos assuntos como: Acessibilidade e Mobilidade Urbana; Habitação e Espaços Públicos; Saneamento e Resíduos Sólidos e Gestão Territorial e Plano Diretor Municipal.

Para o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos, o município de Brumado avançou vários anos na mobilidade urbana. “A nossa cidade através do planejamento, a gente buscou torná-la mais moderna, criando acessibilidade com os corredores de tráfego. E esses corredores são compreendidos de várias maneiras: Santa Tereza e adjacências, onde nós tínhamos vários canais que eram focos do mosquito da dengue e fizemos drenagens e construímos vias de acesso como nas grandes capitais, ou seja, as famosas vias marginais, que além da urbanização dessas áreas, promove acessibilidade entre os bairros”, disse. O gestor aproveitou para criticar a dificuldade em executar obras de expansão de ruas, avenidas e estradas vicinais, por conta da resistência de proprietários de imóveis. “Eu destaco aqui, ‘o princípio da função social da propriedade’. E ai vem o atendimento das exigências fundamentais de ordenação da cidade expressa no plano diretor: subordinação de interesses privados do titular da propriedade urbana, aos interesses públicos e sociais a não retenção especulativa de imóveis que resulte na sua não utilização ou subutilização de terras e edificações. Isso tem muito há ver com algumas ampliações de avenidas ou de canais, onde nós sabemos que em algumas áreas, o alargamento da pista, ainda que seja de interesse social público, as vezes as pessoas judicializam aquilo postergando uma coisa que é inevitável. Nada pode barrar o progresso”, afirmou o gestor em seu discurso na Conferência.

Eduardo destacou ainda a construção de rodovias que ligam a sede do município aos distritos, trazendo a proposta de unir o campo e a cidade para o desenvolvimento sustentável. “O sistema viário nos dois mil e trezentos quilômetros quadrado, que é o município de Brumado, permite que os Distritos sejam interligados a sede, onde atualmente temos asfalto que liga esses quatro Distritos ao centro urbano”, destacou o gestor. Por fim, a conferência elegeu os seguintes delegados que vão representar o Município de Brumado na Conferência Estadual que acontecerá em março de 2024 em Salvador, sendo eles: Jansen Ricardo (SMTT); Djalma Neto (SEAGRI) e Charles Granger (SEPLA). Após a Conferência Estadual, todos os assuntos abordados nas cidades vão ser encaminhados ao evento Federal que ocorre em Brasília.

Especializada em saúde ocupacional, a Clínica Santa Clara esclareceu o que é a doença do trabalho. Segundo a clínica, a doença do trabalho é aquela que aparece motivada pelo ambiente ou pelas condições em que o trabalho é executado e da forma como ele é desenvolvido. Geralmente está associada à função exercida, mas pode ocorrer situações em que essa relação não ocorre. Ela pode ser causada pelo ambiente onde a função é exercida, como exemplo podemos citar um funcionário que adquiriu surdez por estar exposto cotidianamente a ruídos acima do nível permitido ou, ainda, uma situação em que o colaborador carrega pesos sem os movimentos corretos e, como consequência, desenvolve uma artrose ou hérnia de disco. Em Brumado, a unidade fica localizada na Avnida João Paulo I, 590, Bairro Nobre. Entre em contato agora mesmo pelo número (77) 3441-5206.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que cria o projeto que busca reduzir as filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, entre outras medidas, reajusta salários das forças de segurança do Distrito Federal. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (14). A lei permite o uso de telemedicina para as perícias médicas e aceita, em casos excepcionais, atestados médicos e odontológicos pendentes de avaliação, dispensando a perícia oficial, para conceder licença para tratamento da própria saúde ou por motivo de doença em pessoa da família. O objetivo da lei é regularizar a fila do INSS, para que novos pedidos sejam analisados nos 45 dias estabelecidos em lei. Para isso, a lei cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social. As regras já estão em funcionamento desde julho, quando o governo editou medida provisória sobre o programa. Em sua decisão, Lula optou por vetar trechos relacionados à cessão de policiais do DF para cargos comissionados e a criação de uma indenização por desgastes orgânicos e mentais na função. De acordo com o projeto, a recomposição salarial das forças de segurança do DF será feita em duas parcelas: 9% de reajuste, paga quando o governo editou MP, em julho e 9% de reajuste, em janeiro de 2024. O reajuste, acordado entre o governo federal e o governo do DF, será pago com recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

A greve dos profissionais da educação do município de Aracatu, chegou ao fim após um acordo informal feito pela categoria com a prefeita Braulina Lima Silva (Republicanos). Segundo a diretora da APLB/Sindicato na cidade, Viviane Meira, a gestora municipal convocou a categoria para uma conversa após um ato de mobilização em frente à secretaria municipal de educação, na última segunda-feira (13). No acordo feito pela prefeita, foi feito o compromisso de pagar a dívida que o município tem com os professores até janeiro de 2024. “Não foi nada formal, só de palavra. Ontem à noite fizemos uma assembleia virtual e a categoria decidiu por confiar, mais uma vez, na fala da prefeita. Ela disse que, assim que estivesse com o recurso em mão, passaria para os professores e demais servidores”. Com a decisão, as aulas serão retomadas em Aracatu já na quinta-feira (16). A coordenadora pontua que caso a dívida não seja quitada, o ano letivo de 2024 não será iniciado no município.

Nesta terça-feira (14) o vereador Beto Bonelly (PSB) esteve na sede do Conselho Regional de Engenharia (CREA), protocolando um ofício (nº 053.2023) afim de solicitar a interferência e auxílio do órgão para verificar o desmembramento do terreno do atual prefeito Eduardo Vasconcelos realizado por decreto no mês de outubro. “Estive na região dos terrenos do senhor Eduardo para verificar a localização, e como já publicado nas redes, notei obras públicas no entorno de suas propriedades. Prontamente utilizei do meu poder como vereador e decidi fazer a fiscalização, momento no qual apresentamos o requerimento 028.2023, onde exigimos as documentações e declarações necessárias para assegurar a legalidade do desmembramento realizado pela gestão, que mais parece um loteamento, fato que não pode ocorrer”, afirmou o parlamentar. Por fim, Bonelly destacou que aguarda um pronunciamento do CREA sobre as supostas irregularidades. “Continuaremos a fiscalizar e estamos aguardando o envio de todas as documentações e declarações utilizadas para assegurar o ato de desmembramento, e não iremos parar até que a população esteja satisfeita”, disse.

Em Brumado, uma Honda CG 125 Fan ES, ano 2014/2014 com lance inicial de R$ 800,00. Outro item é uma moto Shineray, ano 2008/2008 com lance inicial de R$ 300. Além de Brumado, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia realiza o leilão de mais 723 lotes em 11 cidades. É fundamental que o interessado acesse todas as informações no edital 20/2023 e 21/2023, através do site do órgão (veja aqui), na aba leilões. O Detran-BA alerta ainda que é necessário ler com atenção os editais para entender como funciona cada um dos processos e os requisitos exigidos e não cair em golpes”, reitera a presidente da Comissão de Leilão do Detran-BA, Júlia Sanches. Veja os endereços eletrônicos dos leiloeiros aqui. Só podem participar do leilão de sucatas aproveitáveis pessoas jurídicas credenciadas no ramo de desmonte de veículos. O carro de leilão é entregue livre e desembaraçado. O arrematante é responsável, somente, pela taxa de licenciamento do exercício da aquisição e o valor proporcional do IPVA a partir da data da aquisição. O leilão é realizado, exclusivamente, na modalidade eletrônica. Há a necessidade de inscrição por meio dos endereços dos leiloeiros para arrematar um dos lotes. O endereço e datas para visitação no pátio de Brumado, é entre 14/11 até 21/11/2023. 

Além de desaprovar a prestação de contas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), referente ao exercício de 2017, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária desta terça-feira (14), em razão das graves irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria, imputar débito de R$ 4.402.849,03 (valor a ser ressarcido ao erário estadual) e aplicar multas máximas (R$ 19.747,82) a cinco dirigentes do órgão. Entre as irregularidades, está a constatação de pagamentos a maior por repetição de itens da planilha de custo com a celebração dos aditivos. As imputações de débito, de forma solidária aos gestores, foram assim especificadas: R$ 3.593.307,03 a Lúcio Gomes Barros Pereira (diretor-geral) e Agnaldo Fontes Dantas Neto (coordenador administrativo e financeiro), pela reincidência de irregularidade na manutenção de contrato, execução e pagamentos ao Consórcio Pátios Bahia de Prestação de Serviços de Organização e Realização de Leilão Público e reincidência de pagamentos ao Consórcio Pátios Bahia para Organização e Realização de Leilão Público, Avaliação de Veículos e das Funções de Leiloeiro – Leilões 2017;de R$ 630.460,00 a Eliezer Freitas de Almeida Cruz Neto e Antônio Carlos Moura Santos, ambos coordenadores de Segurança e Educação para o trânsito e fiscais do contrato 016/2016, e a Lúcio Gomes Barros Pereira, por pagamentos a maior pela repetição de itens da planilha de custo com a celebração dos aditivos. E mais: R$ 176.276,00 a Lúcio Gomes Barros Pereira, Agnaldo Fontes Dantas Neto e Osvaldo Nascimento (coordenador financeiro), por pagamentos de diárias com fortes indícios de fraude; e R$ 2.806,00 a Lúcio Gomes Barros Pereira e Agnaldo Fontes Dantas Neto, pela constatação de processos com inconsistências nas comprovações de diárias). As multas máximas (19.747,82 cada uma) foram aplicadas a Lúcio Gomes Barros Pereira, Eliezer Freitas de Almeida Cruz Neto, Antônio Carlos Moura Santos, Agnaldo Fontes Dantas Neto e Osvaldo Nascimento, em razão das mesmas irregularidades que justificaram o pedido de desaprovação e causadoras de prejuízo ao erário. Os conselheiros ainda aprovaram o encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público do Estado e à Auditoria Geral do Estado da Bahia, “para que adotem as medidas pertinentes no âmbito de suas atribuições”. Ainda cabem recursos das decisões.