Após decisão no TJ-BA, Prefeitura de Brumado fixa placas de embargo em terrenos da União

Uma última decisão judicial na 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio de uma Ação Rescisória (veja aqui), determinou a suspensão de obras na área da Floresta Sagrada e Castelo do Alto de Xangô, em Brumado. O pedido de embargo foi feito pela Defensoria Pública da União, em favor do Castelo Alto de Xangô. O local vinha sendo alvo de vandalismo há alguns meses (veja aqui). Na área, há a construção de um loteamento, iniciado em 2015, no entanto, a área pertence a União. A decisão da Justiça Federal foi assinada no último dia 12 de julho e já está em vigor. Ela determina que os reús devem comunicar, através de placas, que as obras estão embargadas por decisão judicial. O documento ainda diz que municicípio, que também é réu, deve ser comunicado e fazer cumprir as medidas e a decisão. Além disso, determina que é necessário que sejam removidos objetos que realizam desmatamentos ou construções irregulares, inclusive permitindo o uso do poder de polícia para o cumprimento da determinação. Mesmo o município cumprindo a decisão, o sacerdote de matriz africana Dionata de Xangô afirmou que ainda hámovimentação de pessoas nos móveis já construídos. "Foi pedido para não ter movimento de máquinas e uma série de petições pedidas pelo Ministério Público Federal (MPF), mas a comunidade de terreiro está aguardando o cumprimento da liminar. As placas foram instaladas e aguardamos os próximos passos a serem tomados", afirmou.