Brumado: Justiça determina prazo de cinco dias para que prefeitura embargue obras em áreas de associação de candomblé

Atendendo à ação do Centro Cultural Alto de Xangô e da Sociedade Floresta Sagrada Alto de Xangô, e posteriormente pelo Ministério Público Federal, terceiro interessado, que por meio de documentos e fotos, comprovou que áreas consideradas sagradas para religiões de matrizes africanas na fazenda Santa Inês, em Brumado, vem sendo vandalizadas desde 2015, o juízo da 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista, fixou na última terça-feira, 13 de julho, o prazo de 5 dias para que a Prefeitura Municipal de Brumado e outros réus envolvidos, fixem placas no território com a informação de que o local está "embargado" em razão de decisão judicial. A determinação ainda diz que o Município seja oficiado para que exerça imediatamente seu 'poder de polícia' e fiscalização sobre o território, fazendo uso das medidas administrativas ao seu alcance para cumprir a decisão judicial que embargou toda e qualquer obra no local. O juízo da 1ª Vara Federal Cível e Criminal também cita a "remoção de objetos que permaneçam no território com o fim de realizar desmatamentos e/ou construções irregulares, inclusive, se houver necessidade, com o auxílio de força policial." 

A decisão foi concedida devido a demonstração documental de que a tutela de urgência anteriormente deferida vem sendo descumprida. Atualmente obras estão sendo erguidas na área da Sociedade Floresta Sagrada e, em vídoes e fotos, foram comprovados os crimes de desmatamento e Itens considerados sagrados, como imagens dos orixás, foram roubados ou danificados.

Entenda o caso

O Castelo Alto de Xangô e a Sociedade Floresta Sagrada Alto de Xangô, áreas consideradas sagradas para religiões de matrizes africanas, em Brumado, foram vandalizadas no começo de julho deste ano. No entanto, segundo o sacerdote Dionata de Xangô, às invasões começaram em 2015, mas desde o final de junho, os ataques têm se intensificado. Itens considerados sagrados, como imagens dos orixás, foram roubados ou danificados. Uma torre foi destruída. O caso também foi registrado na Polícia Civil e segue sendo investigado pela delegacia da cidade. De acordo com a polícia, as investigações baseadas em imagens e provas indicam que trata-se de um crime de intolerância religiosa. O local fica em uma área da União, mas a associação conta com um liminar para se manter no local.