Governo da Bahia afasta 141 policiais militares que não tomaram a vacina contra Covid-19

Entre servidores afastados pelo governo Estadual estão 141 funcionários da Polícia Militar e 38 da Secretaria de Educação. As portarias para afastamento de 283 servidores de três órgãos e secretarias, que não comprovaram imunização contra Covid-19 foram publicadas em janeiro deste ano. O afastamento foi por 90 dias, prorrogável por igual período, e a falta ao serviço será contabilizada. A determinação ocorreu após o descumprimento de instruções e decretos governamentais, ambas da Secretaria da Administração (Saeb). A legislação trata da comprovação da vacinação contra a Covid-19 e se aplica a servidores civis e militares que estão em atividade, além de integrantes dos órgãos e entidades da administração pública do Poder Executivo estadual, de participantes do Partiu Estágio e do Programa Primeiro Emprego. Os órgãos manterão uma rotina regular para a publicação de novas suspensões cautelares, na medida em que for encerrado o prazo para que os servidores notificados apresentem comprovantes da vacina ou justificativa médica para não receber a imunização. Nos casos onde houve recusa por parte do servidor, a situação foi atestada com a assinatura de duas testemunhas. O servidor que não cumpriu a notificação foi incluído nas portarias publicadas esta semana ou poderá figurar em futuras publicações, podendo também ser submetido a processo administrativo disciplinar.