UPB solicita repasse da última parcela do ICMS aos municípios

A União dos Municípios da Bahia (UPB) a qual tem como presidente, Zé Cocá, que também é prefeito de Jequié, solicitou ao governo do estado a antecipação da última parcela do repasse do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços aos municípios, referente ao mês de dezembro. A entidade encaminhou ofício ao governador e ao secretário da Fazenda. Com o objetivo de ajudar os gestores a fechar as contas do final do exercício de 2021, a UPB pediu ao governador Rui Costa que repassasse o crédito financeiro. No trâmite normal, o recebimento da taxa só ocorreria no mês seguinte, impossibilitando a utilização para pagamento de obrigações assumidas ainda este ano. A entidade também enviou ofício ao secretário Manoel Vitório da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), onde é executado o cronograma de repasse. A UPB pede que o recurso seja creditado até 30 de dezembro, tendo em vista que 31 é feriado bancário. Os municípios participam do rateio de 25% da arrecadação do estado com o imposto, que incide sobre a circulação de mercadorias e produtos como eletrodomésticos, alimentos, serviços de comunicação e transporte intermunicipal e interestadual, entre outros.