Professores da rede estadual em exercício podem solicitar conversão de licença-prêmio em pecúnia

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) divulgou, no Diário Oficial, desta quinta-feira (26), a Portaria nº 1.334/2021, por meio da qual os professores da carreira do magistério público estadual dos ensinos Fundamental e Médio poderão solicitar licença-prêmio para conversão em pecúnia. Serão concedidas 3.900 licenças-prêmio no exercício de 2021. Os requerimentos serão protocolados exclusivamente pelo portal de serviços RH Bahia (veja aqui). A conversão dos períodos de licença-prêmio em abono pecuniário alcançará, preferencialmente, o professor enquadrado nas seguintes condições: com maior tempo de serviço no estado; que não tenha sido beneficiado com a conversão da licença em pecúnia há, pelo menos, um ano; e esteja em efetiva regência de classe.

A concessão observará o seguinte cronograma:

a) Requerimento - serão considerados os protocolos de 26/08 até 02/09;

b) Julgamento e publicação da lista classificatória - até 15/09;

c) Recurso - deverá ser protocolado de 16/09 a 22/09;

d) Resultado do julgamento dos recursos e lista final de classificação - 30/09;

e) Concessão - a partir de 1°/10.