Brumado: Projetos da taxa de lixo e código de obras não entram em pauta na sessão desta segunda

Foi retirado da Pauta da Sessão Ordinária desta segunda-feira (23) o Projeto de Lei Complementar (041/2021) em que o prefeito Eduardo Vasconcelos (PSB) pede autorização ao Poder Legislativo para alterar a lei que instituiu o Código de Obras e Urbanismo de Brumado e a Lei Complementar que atende à Lei Federal nº 14.026/2020, para instituir taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, ou seja, a cobrança da taxa de lixo. Na sessão, os vereadores Verimar Dias da Silva Meira (PT) e Luiz Carlos Caíres da Silva (PP), o Palito, não compareceram em plenário e com isso a bancada situacionista ficou em minoria. Em repercussão pela cidade, o Projeto que altera a Lei que instituiu o Código de Obras e Urbanismo de Brumado tem que ser alterado de 10 em 10 anos com a aprovação da Câmara de Vereadores. Entretanto, os brumadenses questionam a revalidação sem a participação da sociedade. Nos bastidores da Câmara, a oposição afirma que a comunidade deve se mobilizar e pressionar o executivo para não aprovação do projeto, tendo em vista os impactos econômicos negativos que o mesmo provocará.