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Brumado: Projeto que pode dificultar ligações de água e energia foi retirado de pauta na sessão de hoje (30)

Foto: Reprodução l Youtube

A Câmara Municipal de Brumado retirou de pauta o projeto de Lei complementar (nº 041/2021), que altera a Lei que instituiu o Código de Obras e Urbanismo de Brumado. O projeto foi encaminhado ao Legislativo pela segunda vez pelo Executivo Municipal para ser votado na última seguda-feira (28), no entanto, a sessão foi transferida para esta quarta-feira (30), sendo retirado de pauta pela presidente da Câmara, a vereadora Verimar Meira (PT). “Brumado agradece”, foi assim que os vereadores definiram a retirada do projeto que visava alterar a Lei que instituiu o Código de Obras e Urbanismo. De autoria do Poder Executivo, em seu artigo 457 diz que toda a ligação de água e energia a ser realizada pelas concessionarias em qualquer imóvel do município, deve ser precedida de consulta feita diretamente pelo contribuinte à Secretaria Municipal de Infraestrutura. Outra parte plêmica do projeto é com relação ao artigo que trata das construções com mais de uma unidade autônoma, que devem preservar pelo menos uma vaga de garagem por unidade e em qualquer cruzamento a concordância entre os alinhamentos devendo suportar um raio maior ou igual a 7 metros, em relação ao meio-fio. Ou seja, quem tem uma casa no cruzamento ou um terreno e você for fazer uma nova construção, além dos 2 metros já exigidos no passeio, com a nova proposta do Executivo, o proprietário deverá deixar 5 metros para se fazer o cruzamento. A oposição foi até o Ministério Público Estadual (MPE) para denunciar os prejuízos que o projeto poderia causar para a comunidade. Entretanto, a bancada de situação defende a Lei complementar, mas entende que mudanças devem ser feitas no projeto apresentado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB).



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