O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na última terça-feira (20) uma modificação na regra para inventários, partilhas de bens e divórcios. As ações poderão ser feitas em cartório ainda que envolvam herdeiros com menos de 18 anos de idade ou incapazes. Até a mudança, essas tramitações só podiam ocorrer sem passar pela Justiça caso não houvesse menores e incapazes envolvidos no processo. A presença de advogado, no entanto, continua sendo obrigatória mesmo nesses casos.  Para que esses procedimentos possam ocorrer em cartório, a exigência é que sejam feitos de forma consensual. O Ministério Público fiscaliza os casos e, caso o órgão considere a divisão injusta, ele remeterá o processo ao Judiciário. A regra permite ainda que, caso identifiquem algo suspeito, os tabeliões dos cartórios também possam encaminhar os trâmites ao juiz. “A possibilidade da solução desses casos por via extrajudicial ajuda a desafogar o Poder Judiciário, que conta, atualmente, com mais de 80 milhões de processos em tramitação”, argumentou o CNJ em nota enviada à imprensa.

A 90ª Zona Eleitoral realizou, no fim da manhã desta quinta-feira (22), uma reunião para distribuição dos horários reservados à propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio em Brumado. A audiência pública, realizada no Salão do Júri do Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu, foi conduzida pelo chefe do Cartório Eleitoral, Igor Araújo, com a presença do Juiz Eleitoral Dr. Tadeu Santos Azevedo e da promotora de Justiça Daniela de Almeida. Na reunião, além da definição de questões técnicas, houve divulgação do tempo de propaganda destinado a cada partido ou coligação, bem como sorteio para a ordem de veiculação da propaganda eleitoral gratuita nas emissora de rádios da cidade, que ocorrerá no período de 30 de agosto até 3 de outubro. 

Também participaram da reunião representantes dos partidos políticos, das coligações, além das emissoras de rádio de Brumado. A distribuição do tempo obedece a dois critérios: de todo o tempo de propaganda, 10% deve ser dividido igualmente entre todos os partidos, independentemente de terem representação ou não no Congresso. Os outros 90% são distribuídos conforme o tamanho das bancadas eleitas para a Câmara dos Deputados. O horário eleitoral gratuito será transmitido de segunda a sábado, das 07h às 07h10 e das 12h às 12h10, com inserções ao longo do dia nas programações das emissoras de rádio.

A Rádio Nova Vida começou, nesta quinta-feira (22), a série de entrevistas com os candidatos à Prefeitura de Brumado. O primeiro convidado foi o professor Cláudio Márcio Leite dos Santos (PL). A entrevista foi transmitida ao vivo pela emissora na fequência 87,9 e também no canal no YouTube na manhã de hoje. A condução da entrevista foi feita pelo radialista Teônio Lima. Em entrevista ao site 97NEWS, Cláudio Leite enalteceu o fato de a iniciativa levar à população mais conhecimento das propostas de governo de cada prefeiturável. “É de extrema importância, pois temos 4 candidatos, cada um com seu alinhamento ideologicamente diferente. É uma gama de projetos que só tem a beneficiar a população. Esse ano são várias opções e possibilidades”, destacou. O profesor afirmou que sua candidatura poderá ser uma alternativa de representação em Brumado. “Estamos começando um trabalho, estamos engatinhando e o nosso objetivo é apresentar os nossos vereadores à população. São seis vereadores que vão representar a direita brumadense, aqueles que pensam ideologicamente como a gente. Serão bem representados”, disse. 

Na manhã desta quarta-feira (21), policiais da Companhia de Emprego Tático Operacional (CETO), do 24º Batalhão de Polícia Militar (24º BPM), recuperou um automóvel com restrição de furto/roubo na Avenida Centenário, em Brumado. O veículo estava com uma placa clonada de outro carro da mesma marca e modelo. Segundo levantadas pelos policiais, o veículo modelo GM Celta estava com placas de Feira de Santana. Durante a vistoria mais detalhada no carro, os PMs chegaram à identificação original do carro. O veículo havia sido roubado em Salvador. O motorista junto com o carro roubado, foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil, onde a ocorrência foi registrada e o flagrante realizado pelo crime de receptação.

Intoxicação por uso de cocaína e traumatismo craniano causaram a morte do cantor Nahim, concluiu o laudo necroscópico do Instituto Médico Legal (IML) de Taboão da Serra, na Grande São Paulo. As informações são do Portal G1. O artista foi encontrado morto, caído no chão de sua casa, em 13 de junho. De acordo com o documento da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, a causa da morte de Nahim "ocorreu por intoxicação exógena ocasionada pelo agente químico cocaína e pelo traumatismo cranioencefálico". Segundo a perícia, Nahim pode ter perdido a consciência ou até mesmo ter tido uma morte súbita por causa da cocaína, sofrendo, por um desses motivos, a queda que resultou no traumatismo craniano. Ainda de acordo com os peritos, não se pode excluir a fratura no crânio como causa direta da morte do artista ou que o ferimento possa ter contribuído para isso. Segundo o IML, o exame toxicológico também encontrou remédios sedativos no organismo de Nahim. Mas eles não teriam efeito direto na sua morte.

Um grupo de médicos do Hospital Imam Khomeini, na cidade de Ahvaz, no Irã, perto da fronteira com o Iraque, extraíram 452 pequenos objetos de metal do estômago de um homem de 36 anos. Aproximadamente 2,9 kg de parafusos, porcas de metal, chaves, placas e outras peças, bem como pedras, foram encontrados no corpo do paciente, que apresentou queixas de dor abdominal crônica, vômitos frequentes e intolerância a líquidos e alimentos, devido à obstrução da saída gástrica, segundo revelaram uma radiografia e uma endoscopia. As informações foram publicadas em artigo no Journal of Medical Case Reports. De acordo com as informações, os médicos levaram o homem para a cirurgia e, por meio de uma incisão em seu estômago, extraíram os objetos. Os acompanhantes do paciente mencionaram um histórico de ingestão gradual de peças metálicas até três meses antes da ida ao hospital. O paciente estava consciente e apresentava sinais vitais estáveis. Cinco dias após a operação, o homem foi transferido para o serviço de psiquiatria em boas condições gerais e foi diagnosticado com psicose. Segundo o artigo, seu quadro voltou ao normal no acompanhamento. 

O Ministério da Justiça e Segurança Pública irá restringir entrada de imigrante sem visto a partir de segunda-feira (26). Viajantes em trânsito no Brasil que estiverem sem visto e que tem outro destino final, terá que seguir viagem ou retornar ao local de origem. "Esses passageiros que, porventura, permanecerem na área de trânsito internacional do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, ou em outros aeroportos com conexões internacionais, caso não possuam visto de entrada em território brasileiro, serão inadmitidos", disse o ministério em nota à Agência Brasil. Segundo a pasta, não se trata de uma deportação, já que o Brasil nessa situação se trata de um país intermediário.  "Nesse contexto, como o passageiro sinaliza, desde o ato de aquisição do bilhete aéreo, a intenção apenas de trânsito pelo território brasileiro, não se aplica medida de deportação, mas, sim, de efetivação do trânsito até o país de destino do passageiro". A medida acontece após a Polícia Federal identificar imigrantes, sem documentação exigida, que estão sendo usados por organizações criminosas de tráfico humano. A corporação sinaliza casos em que viajantes chegam ao Brasil, solicitam refúgio e desistem ou de voltar à sua origem, ou se seguir ao destino final. Com isso, ficam de forma irregular em áreas restritas dos aeroportos.

Nesta quarta-feira (21), a Polícia Civil de Vitória da Conquista, concluiu as investigações de 14 inquéritos, cujas apurações deram início no último dia 18 de agosto, relacionadas à compra de diversos objetos, especialmente eletro eletrônicos, em uma loja de eletrodomésticos de Vitória da Conquista, através do uso de cartões clonados, realizada entre os dias 12 e 13 de julho deste ano. Segundo a Polícia, a soma das compras feitas por meio fraudulento totaliza um prejuízo de R$ 61.241,15. A Polícia Civil conseguiu recuperar 3 TVs, 2 celulares e 5 caixas de som JBL, 1 perfume, 1 mochila e 1 furadeira, o equivalente a R$28.437,89, restituindo a vítima. Conforme a Polícia, a partir de oitivas de pessoas, bem como da análise de diversas imagens de câmeras de segurança da loja, a Polícia Civil identificou e responsabilizou criminalmente 12 pessoas, dentre eles, um empresário, um vendedor de carros, uma dentista, um ex-funcionário de um conjunto penal, e entre outros, pelas práticas dos crimes de estelionato, receptação simples, receptação qualificada e associação criminosa. Através do Departamento de Inteligência Policial (DIP) e Departamento de Polícia Técnica (DPT), alguns estelionatários também foram identificados pela tecnologia do reconhecimento facial. Os cartões clonados foram adquiridos através de anúncios em grupos de Telegram, sob a oferta de cartão sem limite. Ainda segundo as investigações, essa mesma dentista já foi indiciada neste mês de agosto duas vezes pelos crimes de receptação, ocasião em que ela tentou vender materiais odontológicos comprados com cartão clonado. Ao todo foram indiciados 29 pessoas por estelionato, 6 por receptação simples, 16 por receptação qualificada e 11 por associação criminosa. Os investigados respondem em liberdade e qualquer novo crime praticado por eles a partir dessa data terão pedido de prisão representado pela Polícia Civil. Todos os 14 inquéritos foram concluídos e remetidos ao Poder Judiciário com os respectivos indiciamentos.

Por volta das 18h desta quarta-feira (21), um acidente registrado na rodovia BA-262 entre um veículo e uma motocicleta ceifou a vida de uma jovem de 20 anos, em Brumado. Segundo informou a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), a colisão frontal foi registrada entre um Fiat Argo e uma CG FAN 160, provocou a morte da passageira da moto, uma jovem de 20 anos, identificada como Maria V. S.C. Já o condutor, um jovem de 21 anos, identificado como Rafael C.C, 21 anos, sofreu ferimentos graves. Já o condutor do veículo Fiat Argo, um homem de 57 anos, não sofreu ferimentos. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e encaminhou o motociclista para o Hospital Municipal de Brumado. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou a perícia no local. O corpo de Maria foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Brumado para ser necropsiado. 

Morreu na noite desta terça-feira (20) aos 52 anos, Maria Sônia Pereira de Oliveira, professora da Rede Municipal de Ensino de Brumado. Sônia já atuou na então Escola Municipal Antônio Carlos Magalhães (ACM), atual Universidade Aberta do Brasil (UAB), na Escola de Tempo Integral Eny Novais Mafra e outras instituições. Segundo familiares, Maria lutava contra um câncer há vários meses, e na noite desta terça-feira, não resistiu e veio a óbito. Nas redes sociais colegas de profissão lamentou a perda da amiga e profissional. "É com muito pesar que a EMTI Professora Eny Novais Mafra comunica o falecimento da nossa colega, Sônia, que prestou nesta unidade escolar o papel de professora", diz a nota. O velório de Sônia acontece no Memorial da Pax Nacional, localizado na Av. Lindolfo Azevedo Brito (Saída para Livramento). Maria Sônia deixa um filho.

 

O número de municípios onde há apenas um candidato disputando a prefeitura dobrou na eleição deste ano. De acordo com a reportagem da Agência Brasil, de 108 cidades com candidaturas únicas em 2020, o Brasil terá neste ano 214 municípios com apenas um candidato. Ou seja, basta apenas um voto para que sejam eleitos prefeitos.É o maior número de candidaturas únicas das últimas sete eleições, quando começou essa série história, no ano 2000. Esses dados foram sistematizados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Na avaliação do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a hipótese mais provável é que os desafios de candidaturas em pequenas cidades desestimulam as pessoas a disputar essas prefeituras. "Não falo apenas da falta de recursos financeiros e de apoio técnico. As dificuldades incluem questões burocráticas e entraves jurídicos, que tornam a vida pública muito penosa na ponta”, destacou. A média populacional das cidades com candidato único é 6,7 mil habitantes. Rio Grande do Sul (43), Goiás (20) e Mato Grosso (9) são os estados com maiores números de candidaturas únicas.

Um levantamento divulgado nesta quarta-feira (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que se tornar microempreendedor individual (MEI) se tratou de uma questão de necessidade para mais da metade das pessoas que tinham empregos formais e viraram MEI em 2022. O estudo foi realizado com dados de até 2022, quando o Brasil tinha 14,6 milhões de MEIs, dos quais 2,6 milhões aderiram à modalidade jurídica no último ano do levantamento. Desses, o IBGE só tinha informações sobre experiências profissionais prévias de 2,1 milhões. Ao examinar especificamente os trabalhadores dispensados por vontade do empregador ou justa causa, isto é, demitidos, o IBGE chegou ao quantitativo de 1 milhão de pessoas. Esse número representa 60,7% do total de desligados que viraram MEI em 2022. Segundo o analista da pesquisa, Thiego Gonçalves Ferreira, o dado aponta que o microempreendedorismo individual muitas vezes é uma questão de necessidade. Ele parte do pressuposto que o empreendedorismo por oportunidade ocorre quando a pessoa planeja bem a decisão antes de montar o próprio negócio. “A gente identifica que a maioria dos MEIs representariam a espécie de empreendedor por necessidade, uma vez que a causa do desligamento [do emprego anterior] não partiu dele, foi involuntário”, explicou.

O Ministério da Fazenda  já recebeu 113 pedidos de sites de apostas que desejam operar no Brasil a partir de janeiro de 2025. O prazo para a inscrição para solicitar a operação legal está aberta por tempo indeterminado, mas empresas que realizaram o pedido até a terça-feira (20) terão a garantia de análise da autorização pelo governo até o fim do ano, com operação em novo domínio bet.br a partir de 2025. Os pedidos das empresas serão analisados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, que avalia se as corporações atendem às exigências previstas pela lei, além de outras normas da pasta. Entre elas estão: Sede no Brasil e ser constituída como sociedade empresária limitada (LTDA) ou sociedade anônima (S/A); Não ser pessoa jurídica que opere como filial, sucursal, agência ou representação no Brasil de pessoa jurídica com sede no exterior; Um brasileiro como sócio detentor de ao menos 20% do capital social da empresa. Com a legislação, os sites de apostas que operarem no Brasil sem autorização ficarão sujeitos às penalidades previstas em lei, que podem chegar até R$ 2 bilhões por infração.

No Brasil o câncer de pulmão é o segundo tipo mais comum e em razão do número de casos apresentados anualmente fez-se necessário o desenvolvimento de uma campanha com a finalidade primordial de conscientização da população, levando informações importantes sobre a doença e medidas de prevenção. A campanha denominada “Agosto Branco” alerta a população sobre a importância da saúde dos pulmões salientando que o câncer de pulmão é uma doença silenciosa e pode ser fatal. A pneumologista da Clínica Mais Vida, Dra. Damille Sandes, observa que em sua maioria o câncer de pulmão é diagnosticado em estágios avançados em decorrência dos sintomas iniciais não serem muito claros para o paciente. Cita também que aproximadamente 85% dos casos são em razão do tabagismo, porém ele não é o único culpado, algumas doenças crônicas também são propícias ao desenvolvimento da doença, como a Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), que também engloba o enfisema e a bronquite crônica. Alguns sintomas como tosse persistente, escarro com sangue, falta de ar, rouquidão, cansaço, fraqueza e perda de peso, podem ser sinais da existência da doença e devem ser de forma imediata relatada ao médico para o diagnóstico preciso e tratamento. Saiba que, segundo dados do INCA, o câncer de pulmão é uma das principais causas de morte que podem ser evitadas. Portanto, cuide-se. Dê um folego ao seu pulmão! Agende sua consulta. A prevenção é a melhor forma de cuidar da sua saúde! Para maiores informações, ligue: (77) 3441-4545 / (77) 99951-4755 / (77) 9.9956-6868 / (77) 3441-4500 / (77) 9.9989-6868.

A barragem da represa de um condomínio de luxo entre Campo Grande e Jaraguari, no Mato Grosso do Sul, rompeu nesta terça-feira (20). Imagens do local mostram o volume de água invadindo casas e um trecho da BR-163. A área ficou sem acesso à energia elétrica e à internet. O condomínio é o Nasa Park, ao menos três casas dele foram invadidas pela água. Apesar disso, não há vítimas até o momento. Um trecho da rodovia, próximo ao km 500, foi totalmente interditado, segundo informou a concessionária CCR MSVia. Outra parte segue parcialmente interditada e deve permanecer assim por pelo menos 24h. Segundo a empresa, o volume da água já está mais baixo. O Corpo de Bombeiros foi acionado e confirmou que houve o rompimento da barragem. A equipe responsável por barragens da Defesa Civil está atuando no local. 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) investiga 13 casos de desvios de emendas por parlamentares. Os processos tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Flávio Dino concedeu as liminares para suspender a execução dos recursos. As apurações são preliminares e ainda não se converteram em inquéritos formais. Estão espalhadas pelos gabinetes de seis ministros relatores: Dino (3), Cármen Lúcia (3), Luiz Fux (2), Cristiano Zanin (2), Nunes Marques (2) e Gilmar Mendes (1). Inicialmente, todas as suspeitas estavam reunidas em uma única petição. No entanto, houve uma avaliação de que era necessário desmembrá-la para as apurações ocorrerem de forma independente. Os deputados e senadores suspeitos de irregularidades no uso das verbas não foram revelados, pois as investigações seguem em sigilo. Segundo a CNN, não necessariamente os 13 casos envolvem 13 parlamentares. Apesar das apurações estarem em fase inicial, o fato de serem mais de uma dezena acendeu o alerta tanto no Supremo quanto na PGR sobre a necessidade de conferir mais transparência e rastreabilidade às emendas parlamentares.

Dicas e Truques para Utilizar o App Fazobetai de uma Maneira Eficiente

Quanto mais o tempo passa, mais nos acostumamos a ter um app para tudo em nossos smartphones. Apps para compras, apps para lanches, apps para viagens e muitos outros. Cada um desses apps apresenta uma série de ferramentas e recursos que podem ser utilizados para aprimorar ainda mais a experiência do usuário, mas nem todos temos tempo ou disposição para aprender como utilizar todos esses apps.

Quando se trata de apostas, no entanto, encontrar um bom aplicativo e utilizá-lo da melhor maneira possível não é só uma questão de eficiência ou de economia de tempo, mas de ter a melhor experiência em suas apostas e até mesmo aumentar suas taxas de sucesso. O que pode significar mais lucros no seu bolso. Um app que é excelente tanto para iniciantes quanto para usuários mais avançados é o Fazobeta (https://fazobetai-brasil.com/app/), e vamos apresentar aqui dicas para aproveitá-lo muito bem.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiga um juiz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) após mais de mil processos serem assinados usando o token eletrônico do magistrado enquanto ele estava de licença médica. Conforme o CNJ, o uso teria sido feito por um servidor, que foi exonerado, e o juiz foi afastado por decisão do plenário do conselho, na última terça-feira (13). O relator do pedido, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, informou a necessidade para se abrir um processo administrativo para apurar os fatos, que podem indicar a ocorrência de mais duas infrações disciplinares. O nome do investigado não foi divulgado. A primeira conduta seria desrespeitar as normas legais, com utilização de súmulas de julgamento genéricas para viabilizar a inclusão de processos, chegando a ultrapassar de 500 em uma mesma sessão, além da inclusão de votos de relator já no curso do julgamento. Além disso, outro indício de infração é o mau gerenciamento do acervo, que causou congestionamento de processos em um nível considerado “caótico” pelo plenário. Se a denúncia se confirmar, trata-se de “caso de descumprimento reiterado dos deveres do cargo”, explica o corregedor.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado iria discutir nesta terça-feira (20) o PL (projeto de lei) que propõe a regulamentação da produção e venda de cigarros eletrônicos. A sessão chegou a ser iniciada, mas houve um pedido pela retirada do texto da pauta. Assim, a votação foi adiada e agora a previsão é que a análise aconteça somente na primeira semana de setembro. A sessão estava sendo realizada de forma semipresencial por conta das campanhas das eleições municipais, esse foi o argumento utilizado para o pedido de retirada da pauta. A proposta, acolhida pelo relator do texto, Eduardo Gomes (PL-TO), é que em setembro, quando o Senado terá uma semana de esforço concentrado, a sessão acontece de forma 100% presencial. O relator chegou a reclamar do motivo, mas apoiou o adiamento. O texto é de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos chamados vapes. O tema tem mobilizado setores da medicina, que apontam os malefícios do produto. Os vapes chegam a ter 100 vezes mais nicotina do que o cigarro tradicional, segundo foi revelado por alguns estudos. Nesta segunda-feira (19), uma carta contra o PL foi assinada por 80 entidades médicas, entre elas a  Associação Médica Brasileira (AMB) e a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT).

A Justiça Eleitoral negou o pedido de impugnação candidatura do advogado Guilherme de Castro de Lino Bonfim (PT), à prefeitura de Brumado. A tentativa de impugnação foi feita pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). O juiz Tadeu Santos Cardoso, da 90ª Zona Eleitoral, julgou extinto o processo de impugnação, sem resolução do mérito. De acordo com a decisão publicada nesta terça-feira (20), o juiz em análise dos autos, verificou que existia coisa julgada em relação ao processo tombado sob n. 0600028-53.2024.6.05.0090, que tramitou na 90ª Zona Eleitoral, conforme documentação acostada, pelo Impugnante. Ainda de acordo com a decisão, ao compulsar o sobredito feito, vê-se o processo fora arquivado com as providências de lançamento no sistema FILIA. “Nesse contexto, observa-se que o presente feito pretende rediscutir, por via transversa, a filiação partidária reconhecida em demanda diversa e acobertada sob o manto da coisa julgada, como fenômeno extraprocessual, projetando os seus efeitos, portanto, para além do processo em epígrafe. Logo, deve ser reconhecida a existência de coisa julgada material quando existe demanda já decidida por sentença de mérito não sujeita a recurso, sem prejuízo da rediscussão pelo meio adequado, acaso preenchidos, v.g., os requisitos da ação rescisória”, escreveu o magistrado. “Posto isso, uma vez reconhecida a figura da coisa julgada, pressuposto processual objetivo, negativo, extrínseco, julgo extinto o processo de impugnação, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil”, sentenciou.