O governo baiano anunciou na quarta-feira (17) a prorrogação do período para pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas varejistas e a criação de uma linha de R$ 100 milhões em crédito especial para microempreendedores formais e informais de todo o estado. No caso do ICMS, o valor que deveria ser recolhido de 60 mil empresas varejistas nos meses de março e abril será estendido para agosto. A decisão acontece no âmbito do Programa Bahia Solidária e é válida para setores e municípios atingidos por medidas como o toque de recolher e o fechamento do comércio não essencial. A partir de agosto, o recolhimento ainda será feito de forma parcelada em três vezes iguais. Também será concedida manutenção por 30 dias da validade de certidões negativas de tributos estaduais. Na área de microcrédito, por meio da Desenbahia, os R$ 100 milhões serão destinados a 25 mil microempreendedores formais e informais de todo o estado. Sobre o microcrédito disponibilizado pela Desenbahia, o programa de financiamento destina-se a financiar capital fixo e de giro, com valores entre R$ 500 e R$ 21 mil e juros de 2% ao mês. O crédito deverá alcançar microempreendedores das áreas de produção, comércio ou prestação de serviços, e tem como objetivos o crescimento e a consolidação dos empreendimentos de pequeno porte, com base em investimentos de pequeno valor, de forma ágil e desburocratizada, estimulando a geração de ocupação e renda.
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