MP-BA move ações na Justiça contra extração mineral na Serra do Tombador

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) moveu quatro ações civis públicas contra extrações minerais ilegais de arenito realizadas na Serra do Tombador,  no centro-norte baiano. As ações pedem a paralisação das atividades sem licença ambiental e título autorizativo da Agência Nacional de Mineração (Anam). Além disso, o órgão pede indenizações e compensações ambientais no valor de R$ 8,5 milhões. As ações, de autoria do promotor de Justiça Pablo Almeida, foram ajuizadas nesta quarta-feira (3), sendo duas em Jacobina e duas em Miguel Calmon. O promotor de Justiça explica que as ações foram motivadas pela comprovação de “graves danos ao meio ambiente e à paisagem local”, inclusive em áreas de preservação permanente (APP), bem como a pinturas rupestres e a remanescentes da Estrada Real da Bahia. Esses prejuízos, conforme Pablo Almeida, teriam sido provocados pela exploração mineral ilegal na Serra do Tombador. “Com as ações, o MP requer a paralisação imediata das atividades ilícitas”, afirmou o promotor. As ações são desdobramentos da 44ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), realizada na região em 2019, quando foram flagradas extrações minerais sem licença ambiental, sem autorização de extração da Agência Nacional de Mineração e sem as anuências Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas (Cecav) do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICM-Bio) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), “necessárias por conta da ocorrência de cavernas, de materiais de interesse arqueológico e de fósseis importantíssimos no local”.