O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria Eleitoral da 90ª Zona, manifestou-se contra o pedido de impugnação ao candidato Emanoel Araújo Lima (PSL), o Manelão, que disputa uma vaga na Câmara de Brumado, nas Eleições Municipais de 2020. No manifesto que saiu na segunda-feira (12), o promotor Millen Castro Medeiros de Moura, relatou que o candidato apresentou documentações que o isentam das irregularidades apontadas. “Compulsando-se a contestação apresentada pelo impugnado, verifica-se que lhe assiste razão: não subsiste motivo para prosseguir com a AIRC.” Na decisão, o promotor justificou ainda que “assim, devido a não subsistir elementos para prosseguir-se com a ação, tendo em vista as novas provas carreadas aos autos sobre a coisa julgada em relação à condenação por doação ilícita e de prestação de contas na campanha eleitoral de 2018, manifesta-se o Ministério Público pela extinção da AIRC sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso V, do CPC.” Com a extinção, o candidato segue normalmente, sem quaisquer impedimentos. Além de Manelão, outros candidatos de Brumado tiveram Ações de Impugnação de Registro de Candidaturas (AIRCs) solicitadas na Justiça Eleitoral.
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