Na tarde de segunda-feira (21), a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Carmem Lúcia Santos Pinheiro, deferiu o agravo do Ministério Público Estadual (MPE-BA) e determinou a suspensão temporária das aulas presenciais em Brumado. Na decisão, a desembargadora ainda determinou que o Município se abstenha de adotar medidas de flexibilização das regras de distanciamento social e das restrições à reabertura das escolas até que uma série de diretrizes sanitárias e estruturais sejam adotadas. Em entrevista a imprensa local, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), informou que a Administração já está entrando com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de derrubar a liminar do TJ-BA. “Considero isso uma arbitrariedade, uma vez que o poder de decisão, que devia ser do presidente, foi passado aos prefeitos e governadores. Então, não era para nenhum outro poder intervir”, destacou. O gestor acredita que o Supremo dará ganho de causa à prefeitura, tendo em vista que o poder de decidir quanto ao retorno das aulas cabe ao Município. “Estamos buscando reverter isso e, dentro de uma semana no máximo, devemos retomar as aulas”, disse o gestor a imprensa local.
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