Justiça concede liminar e suspende temporariamente aulas presenciais em Brumado

O retorno das aulas presenciais em Brumado na manhã desta segunda-feira (21) ganhou repercussão na imprensa nacional. Por ter sido o primeiro município na Bahia a retornar com as aulas presenciais durante a pandemia da Covid-19, o novo coronavírus, a ação ganhou repercussão em todo o Estado da Bahia e no jornalismo da TV Globo. Mas no início da tarde de hoje, a voltas as aulas ganhou outro capítulo, no qual o Tribunal da Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), deferiu o agravo do Ministério Público Estadual (MPE-BA) e determinou a suspensão temporária das aulas presenciais em Brumado. “[...] diante da crise sanitária atualmente vivenciada, a flexibilização das medidas de controle da propagação do coronavírus, como a retomada das aulas presenciais prevista na Portaria nº 02, de 01 de setembro de 2020, editada pelo Município de Brumado, deve sempre vir acompanhada de estudos técnico-científicos, indicando tratar-se de providência segura. Em se tratando da retomada das aulas presenciais de crianças e adolescentes, sobretudo, exige-se uma cautela ainda maior, considerando que os ambientes escolares propiciam grande contato físico entre os estudantes, sendo extremamente dificultosa a fiscalização do atendimento a todas as recomendações de prevenção à transmissão do coronavírus, o que poderá gerar grande risco de transmissão, expondo a perigo a saúde dos alunos, profissionais da educação e seus familiares”, sentenciou a desembargadora do TJ-BA, Carmem Lúcia Santos Pinheiro. Na decisão, a desembargadora ainda determinou que o Município se abstenha de adotar medidas de flexibilização das regras de distanciamento social e das restrições à reabertura das escolas até que uma série de diretrizes sanitárias e estruturais sejam adotadas.