Brumado: MP recomenda mineradora Ibar a cumprir 'condicionantes ambientais'

Segundo representação da Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Lagoa Funda e Adjacências, a empresa Ibar Nordeste S.A., localizada na Lagoa Funda, em Brumado, possui fornos para calcinação e sintetização de minério sem filtragem adequada, o que gera poluição do ar e risco de doenças respiratórias. Em apreciação à representação, a 1ª Promotoria de Justiça de Brumado, através do promotor Millen Castro, recomendou à Ibar, a fim de evitar a judicialização da situação, que: cumpra as condicionantes ambientais impostas pelo órgão ambiental competente; elabore relatórios de atendimento das condicionantes de licença, detalhando as ações implantadas; inclua a avaliação dos parâmetros críticos de qualidade do ar relacionados ao empreendimento na rotina de monitoramento em pontos representativos na comunidade no entorno; inclua nos relatórios de medições as condições de operação do processo, incluindo os tipos e quantidades de combustível e/ou insumos usados; e mantenha disponíveis as comprovações de manutenção periódica dos equipamentos de atenuação de poluentes atmosféricos. A empresa dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para informar a esta Promotoria de Justiça a respeito do acatamento da recomendação.