A cidade de Brumado é mais uma que não vai aderir ao "toque de recolher" de acordo com o Decreto de nº 19.829 publicado no último dia 10 de julho, e que teve novos municípios inclusos em nova publicação do Diário Oficial (DO) do Estado da Bahia desta terça-feira (14). Segundo apurou o site 97NEWS, a prefeitura municipal não deve aderir ao toque de recolher por entender que a situação da pandemia da Covid-19, o novo coronavírus em Brumado, está controlada. Além do mais, segundo a administração municipal, o documento também ratifica "as medidas adotadas" pelos Municípios que integram o anexo 3 -- o que inclui Brumado --, na forma dos respectivos 'Decretos Municipais'. Nesse caso, Brumado e mais 23 cidades da Bahia poderão decidir se vão ou não adotar medidas restritivas com a proibição de circulação noturna e o fechamento de estabelecimentos essenciais em horários específicos. A medida do governo baiano visa combater o avanço do novo coronavírus nos municípios. Nas cidades que vão aderir ao Decreto Estadual, das 18h às 5h, ficará proibida a circulação de pessoas pela cidade, com exceção de quem precise ir a farmácias, hospitais, clínicas e trabalho (desde que comprovado). Além disso, a Polícia Militar apoiará as medidas necessárias adotadas pelos Municípios, em conjunto com a Guarda Municipal. Os órgãos especiais vinculados à Secretaria da Segurança Pública observarão a incidência dos arts. 268 e 330 do Código Penal, nos casos de descumprimento do quanto disposto neste Decreto. Em nota ao site 97NEWS, a administração municipal esclareceu que "analisando o Decreto, em seu Art. 1º no qual narra que: Os Anexos I, II e III do Decreto nº 19.829, de 10 de julho de 2020, passam a vigorar na forma dos Anexos I, II e III deste Decreto”. Ainda segundo a nota, no referido Decreto os Municípios enquadrados pelo Governo do Estado no citado “toque de recolher” são aqueles inseridos nos Anexos I e II, dos quais Brumado não faz parte. "Neste momento, o Município de Brumado não terá que adotar qualquer restrição além daquelas já impostas pela Administração Pública Municipal, pois a Governo Estadual apenas ratificou as medidas já adotadas pelos decretos locais, visando o enfrentamento do novo Coronavírus".
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