Brumado: Câmara vota nesta segunda (22) projeto de retorno dos 180 dias da Licença Maternidade

A Câmara Municipal de Brumado vota, nesta segunda-feira (22), o Projeto de Resolução como emenda à Lei Orgânica do Município, cujo objetivo é garantir às servidoras públicas municipais Licença Maternidade de 180 dias, com vencimento integral às funcionárias públicas e, ainda, a inclusão da adotante de menor de idade, da detentora de guarda judicial de menor de idade e da parturiente de natimorto. O Projeto busca reparação do Projeto de Lei oriundo do Poder Executivo Municipal, assinado pelo Prefeito Eduardo Vasconcelos (PSB), que, com a sanção da Lei nº 1.194, de 23 de março de 2017, reduziu de cento e oitenta dias para cento e vinte dias a licença-maternidade das servidoras públicas municipais. O pré candidato a prefeito Fabrício Abrantes, articulado com o Move Mulher, movimento que luta pelas causas das  mulheres, lideram a ação em torno da aprovação do projeto em parceria com os vereadores oposicionistas. "Nossa expectativa é de que o Projeto seja aprovado e que este erro contra as servidoras públicas seja reparado e estendido, garantindo, assim, que tenham os 180 dias de licença assegurados", afirma Abrantes. 

Na opinião da manicure e dona de casa Daiane Pereira das Neves, ativista do Move Mulher, é muito importante esse voto para as mulheres, por ter sido um direito que foi tirado. "Tanto a mãe quanto a criança precisam sim desses 6 meses, esse tempo estabilizado para a mãe amamentar os seus bebês. Eu achei um absurdo tirar esse direito de nós mulheres", criticou. Para o vereador de Oposição, Elias Piau, ele avalia que a ampliação do período da licença-maternidade foi uma conquista das mulheres brumadenses e das servidoras municipais no ano de 2011, com o amparo de nossa Constituição Federal (CF/88), que não restringe a ampliação da licença-maternidade. "Como vereador eleito pelo povo, desde o inicio, fui contra a redução da licença-maternidade, votei contra o Projeto pessoal do gestor municipal. E por esses motivos não é aceitável que um direito conquistado seja usurpado, por convicções e interesses políticos”, afirmou ao site 97NEWS.